Anatel prorroga tomada de subsídios sobre deveres dos usuários

Sede da Anatel em Brasília. Foto: Danilo Paulo/Teletime

A Anatel prorrogou até 25 de julho o prazo da Tomada de Subsídios nº 1/2026, destinada a coletar informações complementares para a elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários. O processo faz parte da Agenda Regulatória da agência e estava inicialmente previsto para terminar em junho.

Com a extensão do prazo, a Superintendência de Competição também adiou para a mesma data o envio de informações solicitadas a empresas do setor por meio de ofício específico. Segundo a Anatel, esses dados devem auxiliar a análise das contribuições recebidas na tomada de subsídios.

De acordo com a agência, os temas em discussão envolvem o uso das redes de telecomunicações, o equilíbrio concorrencial entre os agentes do ecossistema digital, investimentos em infraestrutura, proteção dos consumidores e medidas de transparência. Como de praxe, as contribuições podem ser enviadas por meio do sistema Participa Anatel.

Proposta

O procedimento pode subsidiar regras para o relacionamento entre empresas de Internet e operadoras de telecom. Essa é a terceira tomada de subsídios sobre o assunto, que ganhou notoriedade pela discussão sobre uma eventual taxa pelo uso massivo das redes (algo chamado de fair share no setor de telecom).

A consulta, contudo, traz alguns elementos novos, especialmente em relação às relações de consumo e à forma como serviços OTT são ofertados aos clientes das operadoras. Veja os detalhes aqui.