Entenda o inédito acordo digital entre Brasil e União Europeia

Vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen; e ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck. Imagem: Jhonatan Braga

O Brasil e a União Europeia (UE) assinaram nesta sexta-feira, 12, uma Parceria Digital com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral entre os dois mercados em temas ligados à transformação digital, regulação tecnológica, inteligência artificial (IA), governança de dados, conectividade e serviços digitais.

Com isso, o País passa a integrar um grupo restrito de parceiros da UE nesse formato de cooperação, ao lado de Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura.

A escolha pelo Brasil é estratégica. O bloco europeu busca ampliar parcerias com nações que compartilham "princípios" e "valores semelhantes", especialmente em temas ligados à soberania, proteção de dados e direitos individuais.

Nesse sentido, o Brasil é visto como um parceiro confiável em um cenário geopolítico em que a União Europeia quer reduzir cada vez mais a dependência tecnológica dos Estados Unidos e China. 

"A União Europeia e o Brasil são parceiros estratégicos de longa data, unidos por valores comuns e uma visão comum para o futuro digital", disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.

Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck afirmou que Brasil e UE enfrentam desafios semelhantes diante da concentração global do mercado tecnológico.

"Somos grandes consumidores no ambiente digital, porém não detemos controle sobre as principais empresas de tecnologia que ditam as regras do jogo. Isso exige estratégias ao mesmo tempo ousadas, pragmáticas e gradualistas em direção à soberania", afirmou.

Funcionamento

A Parceria Digital será conduzida por um conselho formado por representantes do Brasil e da União Europeia em nível ministerial.

O grupo terá a função de acompanhar os temas previstos no acordo, identificar novas áreas de cooperação e orientar os trabalhos técnicos realizados pelos dois lados.

As reuniões estão programadas para ocorrer uma vez por ano, alternadamente em Brasília e Bruxelas. De acordo com a Comissão Europeia, o primeiro encontro do conselho deverá ser realizado nos próximos 12 meses.

O acordo, no entanto, não cria obrigações jurídicas nem compromissos financeiros para as partes. Segundo o texto assinado, o objetivo é criar uma espécie de canal para coordenação política e técnica em temas digitais.

Infraestrutura

A infraestrutura digital é um eixo da parceria. O acordo prevê cooperação em áreas como semicondutores, supercomputação, conectividade, 5G e futuras redes 6G.

Um dos itens diz que a parceria conjunta abre espaço para a "identificação de possível potencial de cooperação entre iniciativas em curso e aproveitamento de sinergias para avançar em conectividade significativa para comunidades não atendidas".

O documento também abre espaço para iniciativas conjuntas em cabos submarinos e pesquisa avançada, incluindo aplicações de IA, modelagem climática e computação quântica. O segmento de conectividade via satélite de baixa órbita também foi mencionado. 

Vale lembrar que empresas europeias querem trazer ao Brasil a conectividade via satélite do programa IRIS². O projeto faz parte da estratégia de soberania digital da UE, que quer reduzir dependências externas — em especial da Starlink, que domina o setor. 

IA, dados e plataformas

A inteligência artificial é um dos principais eixos dessa parceria. Brasil e União Europeia pretendem aprofundar trocas sobre inovação, regulação e, principalmente, governança global da IA.

Outro objetivo é que essa aproximação acelere a discussão de oportunidades e desafios relacionados ao desenvolvimento e uso da tecnologia entre os dois mercados. O acordo também prevê cooperação em governança de dados, proteção de dados pessoais e economia de dados.

Outro foco é a regulação do ambiente digital. O documento prevê troca de informações sobre serviços, mercados e plataformas digitais, incluindo a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA) e da Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia.

O texto também menciona iniciativas conjuntas voltadas ao enfrentamento de conteúdo ilegal em plataformas.

Brasil e União Europeia ainda pretendem avançar no reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, iniciativa que poderá ter "possível extensão ao Mercosul". A referência, contudo, está restrita a esse tema e não estabelece relação direta entre a Parceria Digital e o acordo comercial Mercosul-União Europeia.

Proteção de crianças e adolescentes

No mesmo evento desta sexta, 12, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a DG Conect, da Comissão Europeia, se comprometera em avançar com o "intercâmbio de informações para a implementação de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na Internet".

O acordo ocorre em meio à implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor em março deste ano e atribuiu à ANPD responsabilidades relacionadas à fiscalização de mecanismos de proteção de menores no ambiente online.