TelComp encerra disputa judicial contra leilão dos 700 MHz

(crédito: Freepik)

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) decidiu encerrar a discussão judicial sobre o leilão da faixa de 700 MHz. A entidade questionava a prioridade prevista no edital da licitação para operadoras regionais.

Em nota, a TelComp afirma que a desistência "ocorre em um momento de maturidade do setor, após a efetivação das outorgas decorrentes do certame". Além disso, destaca que a "prioridade atual é a implementação dos compromissos associados à política pública de ampliação da cobertura móvel em rodovias e localidades ainda desassistidas".

"O setor de telecomunicações competitivo brasileiro já provou sua capacidade de investimento e execução. O encerramento desta ação reflete nosso compromisso com o Brasil e com a segurança jurídica", afirmou Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da TelComp, em nota.

Um mandado de segurança contra a realização do leilão dos 700 MHz havia sido solicitado pela TelComp em abril, na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A entidade, inclusive, conseguiu suspender a abertura dos envelopes por alguns dias, mas, após recursos na Justiça por parte de entrantes da telefonia móvel, o leilão ocorreu no início de maio.

Agenda futura

No mesmo comunicado, a TelComp salienta que o encerramento da disputa judicial permite que a associação concentre esforços na agenda futura do setor.

De acordo com a entidade, a pauta estratégica inclui o fortalecimento da competição no mercado móvel, o desenvolvimento do ecossistema de operadoras móveis virtuais (MVNOs), a evolução dos instrumentos regulatórios no âmbito do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e a ampliação das oportunidades de acesso ao espectro pelas operadoras competitivas.

"Continuaremos trabalhando de forma propositiva para que o ambiente de negócios seja cada vez mais favorável à inovação e à competição, pois é isso que garante o melhor serviço ao consumidor final", afirmou Barbosa.

Apesar de ter encerrado a ação judicial sobre os 700 MHz, a TelComp afirma que continuará apoiando mecanismos que promovam a máxima eficiência no uso do espectro, incluindo futuros processos licitatórios, instrumentos de compartilhamento e mercado secundário.