Anatel abre debate sobre regulação de cabos submarinos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publica nesta terça-feira, 26, uma tomada de subsídios para discutir a atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos no Brasil. O prazo para envio de contribuições será de 45 dias.

A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da agência e busca reunir informações da sociedade, do setor produtivo, da academia e de órgãos públicos para subsidiar a construção de um novo modelo regulatório para essa infraestrutura.

Segundo a Anatel, cerca de 99% do tráfego internacional de dados do Brasil passa por cabos submarinos. A infraestrutura sustenta serviços de telecomunicações, computação em nuvem, operações financeiras, aplicações de governo digital e a circulação global de dados.

A abertura da tomada de subsídios decorre de proposta do conselheiro Alexandre Freire, presidente do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel, aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor.

“Hoje, cerca de 99% do tráfego internacional de dados do Brasil passa por cabos submarinos. Os cabos sustentam as telecomunicações, nuvem, serviços financeiros, governo digital e circulação global de dados. Essa tomada de subsídio tem por finalidade construir um modelo regulatório moderno, seguro, resiliente e, sobretudo, atrativo para investimentos”, afirmou Freire.

Segurança e concentração geográfica

A discussão ganhou força durante os estudos de atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações. Na ocasião, Freire defendeu a ampliação das medidas regulatórias voltadas às operadoras de cabos submarinos, em razão da criticidade desses ativos para o ecossistema digital brasileiro.

A tomada de subsídios tratará de segurança física e cibernética, resiliência das redes, diversificação geográfica dos pontos de aterragem, governança institucional, monitoramento de incidentes, cooperação internacional e incentivos à expansão da infraestrutura digital.

Entre os pontos em análise está a concentração de pontos de aterragem em localidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande e Santos. A Anatel avalia que essa concentração pode representar vulnerabilidade sistêmica para a conectividade nacional.

Próximas etapas

O superintendente de Planejamento e Regulamentação substituto, Felipe Roberto de Lima, explicou que a tomada de subsídios é a etapa inicial do processo.

“A tomada de subsídios é o primeiro passo para a gente coletar subsídios, o próprio subsídio. A partir daí, a gente começa o estudo na área técnica e vai ter um documento que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR)”, afirmou.

Ele ressaltou que o projeto ainda passará por novas fases antes de eventual proposta normativa. “É um projeto que está nascendo e ainda passará por várias etapas”, disse.

A superintendente de Controle de Obrigações, Suzana Rodrigues, afirmou que o trabalho busca reavaliar as regras atuais.

“O projeto visa estudar e reavaliar a necessidade de atualização das regras sobre cabos submarinos em pontos como segurança física e cibernética, governança interinstitucional, medidas de transparência e prestação de informações, alinhamento a boas práticas nacionais e internacionais, e mitigação de riscos relacionados à concentração dessas infraestruturas em território nacional”, declarou.