Anatel e ANPD defendem regulação coordenada para IA, dados e infraestrutura digital

A necessidade de construir um ambiente regulatório capaz de sustentar o avanço da inteligência artificial sem abrir mão da soberania digital, da proteção de dados e da inclusão social dominou um dos debates do Painel Telebrasil Summit 2026 na terça-feira, 19. O encontro contou com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e da EAF.

Foto: Divulgação/Conexis

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, afirmou que a agência estruturou uma agenda regulatória voltada à inteligência artificial a partir da infraestrutura digital, começando pela regulamentação de data centers e cabos submarinos. Já a diretora da ANPD, Lorena Coutinho, destacou que os dados pessoais estão “no coração” da inteligência artificial e defendeu uma atuação coordenada entre reguladores nacionais e internacionais.

Segundo Alexandre Freire, “não é possível se pensar em adoção de soluções de inteligência artificial na infraestrutura de telecomunicações sem pensar como esse marco incógnito dos data centers até um ano atrás deveria ser regulado no ambiente de telecomunicações”, afirmou.

O conselheiro disse que o tema sequer existia como pauta regulatória consolidada no setor até recentemente. “Falar de data centers e de telecomunicações era um não tema”, afirmou.

IA e infraestrutura estratégica

Alexandre Freire afirmou que a primeira medida da agência foi evitar que o Brasil adotasse um “comportamento de colonialismo digital”. Para isso, segundo ele, seria necessário organizar um ecossistema nacional de infraestrutura digital capaz de acomodar soluções de IA.

O conselheiro citou a abertura de tomada de subsídios e consulta pública sobre data centers como parte dessa estratégia. Segundo ele, apesar das discussões conduzidas pelo Congresso Nacional e pelo Ministério das Comunicações, o único normativo vigente atualmente sobre data centers é o da Anatel. “Qual é o único normativo vigente sobre o data center? O da Agência Nacional de Telecomunicações. O ReData. A MP caducou. A tomada de subsídios do MCom ainda está em sistematização”, declarou.

Freire também destacou a abertura da tomada de subsídios sobre cabos submarinos, tema que classificou como central para a soberania digital brasileira. “O Brasil é um corredor privilegiado para o tráfego de dados. Isso se dá através de quê? Cabos submarinos”, afirmou.

Conforme o conselheiro, até recentemente a agência possuía apenas iniciativas “voluntariosas e esparsas” sobre o tema. Agora, a proposta é construir um marco normativo complementar às iniciativas do Congresso e do Ministério das Comunicações. “O sistema de cabos submarinos é mais do que uma espinha dorsal do trânsito de dados. É um sistema nervoso”, disse.

ANPD reforça transparência

Pela ANPD, Lorena Coutinho afirmou que os dados pessoais se tornaram elemento central da discussão sobre inteligência artificial. Segundo ela, a autoridade vem atuando em duas frentes prioritárias: fiscalização e regulamentação.

Na área de fiscalização, a diretora afirmou que a ANPD já acumulou experiências concretas. “Conseguimos avançar em informações mais claras e acessíveis sobre como os dados são utilizados, como eles são treinados e para que finalidade são utilizados”, disse.

Na frente regulatória, a diretora afirmou que a ANPD prepara um guia de inteligência artificial. “A gente está prevendo lançar um guia de inteligência artificial com orientações para trazer uma maior previsibilidade para os regulados”, declarou.

Cooperação entre reguladores ganha relevância

Ela também destacou a crescente necessidade de coordenação entre autoridades regulatórias nacionais e internacionais, com a economia digital próxima à áreas antes tratadas de forma isolada, como proteção de dados, defesa da concorrência e defesa do consumidor. “A lógica da economia digital acabou aproximando áreas que antes atuavam de forma muito isolada”, afirmou.

Ela citou a cooperação entre ANPD, Cade, Senacon e Ministério Público Federal em casos concretos envolvendo IA generativa. Como exemplo, mencionou atuação conjunta para impedir a criação de conteúdos sexualizados sem autorização dos usuários. “Foi um caso em que várias autoridades e agências reguladoras começaram a analisar de forma coordenada”, afirmou.

Segundo ela, há hoje uma convergência regulatória internacional crescente em torno da proteção de dados, embora cada país mantenha especificidades próprias.