Apple é investigada por possível favorecimento ao iCloud

Investigação na Itália pode forçar Apple a realizar mudanças (arte: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Apple entrou novamente na mira das autoridades europeias. Nesta terça-feira (16/06), o órgão antitruste de defesa da concorrência da Itália anunciou a abertura de uma investigação para apurar se a dona do iPhone está privilegiando o iCloud em seus dispositivos móveis. A ação vai determinar se a empresa viola ou não obrigações exigidas pela Lei dos Mercados Digitais da União Europeia (DMA, na sigla em inglês).

O argumento principal é que o controle restrito sobre os sistemas iOS e iPadOS estaria limitando recursos de plataformas concorrentes como Google Drive ou OneDrive, criando um ambiente anticompetitivo e sem igualdade de condições para serviços concorrentes de armazenamento em nuvem.

Segundo a Reuters, os investigadores já reuniram indícios de que provedores terceirizados não conseguem operar com a mesma integração da solução nativa da Apple. A empresa aparentemente restringe o acesso aos mesmos componentes de hardware e software que o iCloud utiliza para funcionar.

Por que o iCloud pode violar a lei europeia?

A Lei dos Mercados Digitais da UE foi criada justamente para regular corporações de tecnologia que mantêm controle sobre grandes ecossistemas. Companhias com esse perfil, como o Google e a Apple, possuem o dever legal de assegurar que a concorrência seja justa dentro de seus sistemas.

Conforme dita essa nova legislação, a empresa deve garantir que fornecedores independentes possam funcionar de forma eficaz e gratuita com todos os recursos controlados pelo iOS e iPadOS.

O problema investigado na Itália é a diferença que impacta os serviços oferecidos para o consumidor final. Para quem usa o iPhone, o iCloud entrega uma experiência de sincronização automática e operação em segundo plano muito mais fluida do que outras alternativas de mercado que podem operar no aparelho.

O órgão regulador aponta que essa enorme vantagem acontece porque a Apple limita o acesso de terceiros a APIs fundamentais do sistema, bem como o uso de otimizações de bateria e processamento para aplicativos concorrentes.

A investigação revela que essa falta de igualdade impede que as soluções de terceiros ofereçam uma experiência equivalente à nativa. O resultado, segundo a autoridade antitruste, é que os consumidores acabam adotando o serviço da Apple por “conveniência forçada”, limitando o direito de livre escolha.

Concorrentes não têm acesso às mesmas APIs e otimizações que o iCloud (imagem: sdx15/Shutterstock)

Próximos passos

A iniciativa italiana representa a primeira investigação formal aberta por um órgão nacional europeu baseada na Lei dos Mercados Digitais. A fase atual do processo foca em coletar evidências técnicas, analisar a infraestrutura de software da Apple e receber manifestações oficiais das partes envolvidas.

Assim que essa apuração inicial estiver concluída, um relatório com as provas documentadas será enviado à Comissão Europeia. Caso a infração seja confirmada, a Apple poderá sofrer punições severas, o que inclui ordens de modificação em seus sistemas e multas altíssimas, calculadas de forma proporcional ao faturamento anual global da companhia.

Vale mencionar que a Apple já enfrenta processos antitruste em múltiplos países. Apenas nos últimos dois anos, as sanções impostas à empresa por violações de leis de concorrência e abuso de posição dominante já somaram quase US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões em conversão direta).

No Brasil, a empresa enfrenta um inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por supostas práticas anticompetitivas no Apple Pay.

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