Claro acusa projeto apoiado por plataformas de Internet de 'engessar' acordos

Debate sobre uso da rede durante o Brasilia Tech Summit

O  vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fabio Andrade, subiu o tom em relação ao Projeto de Lei nº 469/2024 apoiado pela Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta (Digia, ex-AIA). De acordo com o executivo, a proposta pode "engessar" negociações futuras entre empresas de conectividade e plataformas digitais que podem ser benéficas para o consumidor. O embate aconteceu em um painel do Brasília Tech Summit, que tinha na mesa Alessandro Molon, diretor executivo da Digia.

O PL 469/2024 está nesse momento em tramitação na Câmara, já tendo sido aprovado na Comissão de Comunicação e agora em debate na Comissão de Indústria e Comércio. Ele veda "a realização de cobrança a provedor de aplicações de internet com base em tráfego gerado pelo uso de aplicações de internet, ressalvados os casos em que o provedor de aplicações seja destinatário final do serviço de telecomunicações contratado, e assegurada a manutenção dos princípios da neutralidade de rede previstos nesta Lei".

Durante o debate, Molon afirmou que a associação, ao defender o projeto, faz uma "defesa muito firme da neutralidade da rede" e que é contra a criação de uma cobrança pelo uso da infraestrutura de telecomunicações. Segundo ele, uma eventual cobrança acabaria fazendo "o usuário pagar duas vezes por um único serviço". Para Andrade, contudo, o conceito de neutralidade, criado no Marco Civil há 13 anos, está defasado e impede, por exemplo, que as empresas tenham segurança jurídica para estabelecer serviços que exigem priorização de tráfego, como redes para cirurgia a distância ou automação de veículos. Os dois executivos participaram de debate durante o evento Brasília Tech Summit.

A Digia é uma associação que trem entre seus associados as principais big techs (hyperscalers), empresas de data centers, cabos submarinos e redes CDN. Entre os associados fundadores estão gigantes como Meta, Microsoft, Google, Amazon/AWS, Netflix, TikTok, e também empresas de infraestrutura de dados, como Scala, Tecto e Ascenty. 

"Esse projeto de lei, que vocês têm trabalhado (para aprovar) dentro do Congresso é uma declaração de que vocês não querem conversar e não querem evoluir", disse nesta quinta-feira, 28, o VP da Claro ao executivo da Digia, Alessandro Molon. "Se vocês são a favor da neutralidade de rede, vocês são a favor de que seja proibido qualquer acordo comercial. Onde nós vamos chegar?", questionou o vice-presidente da Claro.

Fabio Andrade afirmou que o setor de telecomunicações de fato deixou de usar o termo "fair share" por entender que a discussão evoluiu e hoje está muito mais atrelada à possibilidade de acordos que garantam a sustentabilidade da rede com o aumento de tráfego. Mas defendeu que o setor encontre mecanismos para dividir os custos de expansão das redes diante do aumento do consumo de dados, ainda mais com o tráfego gerado por IA.

PL 469/2024

O principal argumento da Claro é de que o texto do PL "proíbe qualquer acordo por uso de dados" e classificou a proposta como "uma mordaça em qualquer negociação". "Esse projeto de lei pode impedir acordos que no futuro podem ser benéficos inclusive aos seus associados". O executivo da Claro citou como exemplo acordos comerciais entre a operadora e todas as principais plataformas de streaming, lembrando que clientes da operadora conseguem agora contratar estes serviços de streaming com até R$ 100 de desconto, justamente por conta de uma negociações entre as empresas. "Acordos como esse, que beneficiam o consumidor, não seriam possíveis se a gente ficar 'amordaçado'".

Molon, da Digia, rebateu as críticas. "O projeto de lei não proíbe acordo comercial. Ele proíbe a imposição de uma cobrança", declarou. Segundo ele, a proposta foi apresentada diante da possibilidade de criação de uma "taxa de rede" no Brasil. "Nós entendemos e entendemos mesmo que isso viola a neutralidade da rede" afirmou.

Ele lembrou que o único caso em que se estabeleceu uma cobrança de uso de rede sobre as operadoras de Internet, na Coreia do Sul, foi ruim pois afastou as empresas do país, e reforçou que o tráfego de serviços de streaming, por exemplo, está sendo demandado pelo usuário, que já paga pelo serviço de banda larga para consumir o que deseja.

Tráfego de dados

Os debatedores também divergiram sobre o crescimento do tráfego e eventuais riscos de colapso da infraestrutura. Segundo Molon, estudos produzidos pela associação (quando a entidade ainda se chamada AIA) mostram que "o tráfego de dados cresce ano a ano do Brasil, mas a cada ano cresce menos percentualmente do que no anterior". "Isso desmonta a tese de que a Internet vai parar pelo crescimento do tráfego", comentou Molon. O executivo argumentou ainda que as empresas de telecomunicações não enfrentam problemas financeiros para fazer os investimentos.

Já Fábio Andrade negou o argumento e voltou a repetir que existe um tráfego explosivo de dados que, no futuro, "pode comprometer a qualidade das redes". Andrade também disse que as empresas de Internet têm valor de mercado "superior ao PIB do Brasil".