Deputada Maria Rosa defende renovação do Fust Direto para acelerar projetos de conectividade

A deputada Maria Rosa (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, defendeu a renovação do Fust Direto como uma das prioridades da agenda de telecomunicações em 2026. No Painel Telebrasil, que aconteceu nesta terça-feira, 19, em Brasília, a parlamentar afirmou que o mecanismo vence neste ano e precisa ser mantido por permitir que empresas apliquem recursos diretamente em projetos aprovados pelo governo.

Foto: Divulgação/Conexis

“O Fust direto é aquele no qual as empresas podem aplicar os recursos diretamente nos projetos aprovados pelo governo”, disse a deputada. Ela afirmou ainda que o modelo é “a forma mais fácil e rápida” de aplicar os recursos do fundo em projetos de conectividade.

Aplicação direta

A discussão ocorre em meio à tentativa de ampliar o uso efetivo do Fust em políticas de conectividade. No painel, o modelo foi tratado como alternativa para viabilizar projetos aprovados pelo governo com participação direta das empresas que contribuem para o fundo.

A deputada também relacionou a renovação do mecanismo a uma agenda mais ampla do setor, que inclui organização do mercado, combate à irregularidade, segurança das redes, postes, espectro e custo regulatório. Na sua avaliação, a renovação do Fust Direto deve ser tratada como parte do esforço para melhorar a aplicação de recursos setoriais em projetos de interesse público.

Fust e conectividade significativa

A defesa dialoga com o PLP 230/2025, apresentado na Câmara dos Deputados por Juscelino Filho e Luiza Canziani. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Fust para vedar o contingenciamento de despesas destinadas a programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do fundo.

O que diz o projeto

O PLP 230/2025 propõe que os recursos do Fust na modalidade não reembolsável correspondam a, no mínimo, 50% das receitas do exercício. O texto também veda a imposição de limites à execução financeira das fontes vinculadas ao fundo, exceto em caso de frustração da arrecadação correspondente.

Outro ponto central é a prorrogação, por cinco anos, do benefício que permite às prestadoras de telecomunicações reduzir a contribuição ao Fust quando executarem projetos aprovados pelo Conselho Gestor com recursos próprios. A redução fica limitada a 50% do montante a ser recolhido.

Na justificativa, o projeto afirma que a medida busca incentivar o investimento direto das operadoras em infraestrutura de telecomunicações e consolidar o Fust como instrumento financeiro para políticas públicas do setor.

Recursos fora do contingenciamento

A proposta também procura impedir que valores vinculados ao Fust sejam alocados em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. A justificativa sustenta que, para alcançar os objetivos do fundo, os recursos precisam estar disponíveis sem restrições que limitem sua utilização.

Entre os objetivos estratégicos do Fust para 2022-2027 citados no PLP estão conectar escolas públicas, expandir a cobertura móvel 4G ou superior em áreas rurais, urbanas e rodovias estaduais sem atendimento, ampliar redes de alta capacidade, conectar pontos públicos de interesse e promover conectividade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.