Eduardo Gomes diz que PL de IA deve ficar para 2027; Juscelino e Aguinaldo defendem “lei viva”

O vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes, afirmou durante o Painel Telebrasil Summit 2026 que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil deverá avançar apenas no próximo ano legislativo. Segundo ele, o calendário eleitoral e a limitação de tempo útil no Congresso reduzem a possibilidade de votação ainda em 2026 do PL 2338, que trata do marco regulatório de IA.

Foto: Divulgação/Conexis

“Otimismo falar que a gente vai conseguir fazer alguma coisa no mês de agosto e setembro”, afirmou o senador ao comentar a dinâmica do Congresso em ano eleitoral.

Segundo Eduardo Gomes, o Congresso deverá usar o restante do ano para avaliar os impactos da proposta sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro, buscando construir um texto mais amadurecido “até o final do ano, no máximo para o começo do ano que vem”.

Aguinaldo defende governança flexível

Relator do projeto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro afirmou que o principal desafio da proposta é criar um modelo regulatório capaz de acompanhar a velocidade da evolução tecnológica. Segundo ele, o texto precisa ser concebido como uma “lei viva”.

“O desenho dessa lei precisa ser uma lei viva, porque todo dia a gente tem uma mudança”, afirmou o parlamentar.

O deputado criticou modelos excessivamente rígidos de classificação de risco para aplicações de IA, argumentando que uma categorização fixa poderia rapidamente se tornar obsoleta diante da evolução tecnológica.

Segundo Aguinaldo, a governança será o elemento central do texto regulatório. “A grande chave da lei é a governança”, afirmou.

Juscelino cita IA entre prioridades legislativas

O deputado federal Juscelino Filho afirmou que o projeto de inteligência artificial integra a lista de prioridades legislativas acompanhadas pela Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais.

Segundo ele, o texto está “em boas mãos” sob relatoria de Aguinaldo Ribeiro e deverá buscar equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.

Já o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do PL 2338 e prepara um guia orientativo sobre direitos relacionados à inteligência artificial dentro do Plano Brasileiro de IA.

O representante do Ministério da Justiça afirmou ainda que direitos digitais “não são um freio para o desenvolvimento tecnológico”, mas condição para um ambiente digital “sustentável, confiável e brasileiro”.