Eleições 2026: Câmara aprova lei que permite o envio automatizado de mensagens para seu celular

Eleições 2026: Câmara aprova lei que permite o envio automatizado de mensagens para seu celular

A maneira como a propaganda política chega até você pode estar prestes a mudar. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4822/25, que autoriza candidatos, partidos e detentores de mandato a usarem sistemas automatizados para entrar em contato direto com os eleitores por mensagens.

De autoria do deputado Pedro Lucas (União-MA), a proposta estabelece que os disparos feitos por meio de bots ou sistemas automatizados não serão mais classificados como "disparos em massa". Para que a prática seja legal, a única exigência é que o número de celular utilizado esteja devidamente registrado na Justiça Eleitoral.

De acordo com o texto, as operadoras de telefonia e os aplicativos de mensagens estão proibidos de bloquear o envio dos conteúdos, a menos que haja uma ordem judicial. Como mecanismo de controle, quem receber a mensagem poderá solicitar o descadastro diretamente aos provedores para interromper o serviço de SMS.

Além das novas regras tecnológicas, o projeto também mexe no bolso dos partidos. As multas eleitorais para contas desaprovadas foram limitadas a R$ 30 mil, com a possibilidade de serem pagas em até 180 meses. O pagamento só começa no ano seguinte à decisão, desde que não haja eleições previstas para o período.

O texto ainda protege os recursos financeiros da política, impedindo o penhor de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, independentemente do motivo. Se um juiz desrespeitar essa proibição, poderá ser acusado de abuso de autoridade. Outra medida importante é a limitação de sanções a órgãos partidários em no máximo cinco anos, com reativação automática.

A proposta recebeu críticas de parlamentares como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), que apontaram privilégios administrativos e tributários das legendas em relação às empresas privadas. Já a Anatel informou que não vai se manifestar sobre o projeto, alegando que o tema é estritamente político e legislativo, fora de suas competências regulatórias.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.