Esperidião Amin cobra avanço do PL dos postes

O senador Esperidião Amin defendeu durante o Painel Telebrasil Summit 2026 a aprovação do PL 3220/2019, que estabelece novas regras para compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações. O parlamentar também relacionou a expansão da conectividade à política de educação digital e à segurança cibernética.

Foto: Divulgação/Conexis

Ao abordar o tema da educação digital, Amin afirmou que a política pública depende diretamente da infraestrutura de conectividade. O senador citou a Lei 14.533 e disse que não existe “educação digital sem conexão”.

PL dos postes

O parlamentar classificou a situação atual do compartilhamento de postes como “quase caótica” e pediu apoio aos deputados para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Segundo Amin, o projeto traz inovações como a possibilidade de financiamento para enterramento de cabos e integração com iniciativas de cabeamento subterrâneo.

O PL 3220 disciplina o compartilhamento de infraestrutura aérea entre distribuidoras de energia e prestadoras de telecomunicações, atribuindo à Aneel a definição de parâmetros econômicos e à Anatel a regulamentação técnica complementar.

A proposta também prevê regras para regularização de ocupações irregulares, compartilhamento obrigatório mediante contrato e possibilidade de convênios entre Aneel, Anatel e municípios para fiscalização da infraestrutura.

O PL 3220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de telecomunicações, dá à Anatel papel direto na disputa pela infraestrutura aérea usada para expansão das redes de telecom.

A proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, também foi defendida pelo deputado Juscelino Filho, presidente da Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais, durante a abertura do Painel Telebrasil Summit 2026. Juscelino Filho afirmou que a Frente Parlamentar já apresentou requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 3220 na Câmara.

Segundo ele, a expectativa é votar a urgência da proposta, abrindo espaço para negociações com Ministério das Comunicações, Ministério de Minas e Energia, Anatel e Aneel.

Para o parlamentar,  o tema é “muito caro para todo o setor” e destacou a necessidade de construção conjunta das regras infralegais que deverão complementar a futura legislação.

Além do PL dos postes, o deputado citou entre as prioridades legislativas da frente parlamentar os projetos relacionados ao Fust, ao regime de data centers (ReData) e à regulamentação da inteligência artificial.