Estados Unidos propõem tarifa de 25% sobre Brasil após investigação

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A United States Trade Representative (USTR) concluiu na última segunda-feira, 1º, a investigação dos Estados Unidos contra o Brasil nos termos da Seção 301 da lei norte-americana. A recomendação foi a adoção de medidas que incluem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Segundo a USTR, "certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e aos serviços de pagamentos eletrônicos; tarifas injustas e preferenciais; aplicação das leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal foram considerados irrazoáveis".

Com a conclusão, medidas propostas pelos Estados Unidos entrarão em fase de consulta pública. A USTR também afirma que continuará negociando com o Brasil para tentar resolver questões que considera problemáticas, com prazo final para definição até 15 de julho.

No caso da tarifa de 25% proposta, ela alcançaria a grande maioria dos itens brasileiros, com exceção de alguns produtos como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos busca lidar com práticas estrangeiras consideradas injustas pelo país. O procedimento contra o Brasil foi determinado em julho de 2025 pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na esteira do tarifaço contra produtos brasileiros implementado no ano passado.

Pix e big techs

Como já apontado em documentos preliminares, a regulação do Brasil para plataformas digitais e o arranjo de pagamentos eletrônicos nacional (o Pix) são alguns dos principais pontos de incômodo.

"Tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas norte-americanas de mídia social removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes dos Estados Unidos, em alguns casos com alcance global, além de proibir que plataformas informem os proprietários dos perfis sobre as ordens", diz a USTR.

Sobre os pagamentos eletrônicos, a argumentação dos norte-americanos é que o Brasil teria colocado empresas norte-americanas que atuam no segmento "em desvantagem injusta, inclusive por meio de políticas que favorecem sua campeã nacional".

Pirataria e corrupção

Outro ponto de impasse entre as nações envolve a pirataria e a proteção de propriedade intelectual, tema caro ao mercado audiovisual e de conteúdo.

Segundo a USTR, o Brasil não executa medidas antipirataria de maneira consistente e contínua, aplica regulamentos aduaneiros de forma insuficiente para combater produtos falsificados e leva "tempo excessivo" para examinar pedidos de patente, especialmente patentes biofarmacêuticas.

Os norte-americanos ainda alegam que o Brasil deixa de adotar medidas de fiscalização contra suborno e corrupção; que adota tarifas preferenciais injustas em favor de mercados como México e Índia; que não concede tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos; e que não estaria conseguindo deter o desmatamento ilegal no País.