FENINFRA alerta para impacto de antidumping sobre fibra óptica no custo da conectividade

A FENINFRA manifestou preocupação com os efeitos das recentes medidas de defesa comercial adotadas pelo governo federal sobre a cadeia de telecomunicações, em especial a Resolução GECEX nº 829/2025, que impôs direito antidumping definitivo de US$ 47,46 por quilo às importações de fibras ópticas monomodo. Segundo a entidade, embora o instrumento tenha como objetivo a proteção da indústria nacional, o efeito imediato é o aumento do custo da conectividade no país.

Na avaliação da federação, a medida incide diretamente sobre o principal insumo da infraestrutura de banda larga fixa no Brasil. A fibra óptica é hoje o meio predominante de acesso à internet e já alcança a maior parte dos domicílios conectados. A entidade cita dados da Anatel segundo os quais, em 2024, o país superou 41 milhões de acessos de banda larga fixa via fibra, com projeções de mais de 53 milhões de conexões em 2025. Nesse contexto, qualquer elevação relevante no custo do insumo tende a impactar a expansão das redes e o preço final pago pelo usuário.

A FENINFRA aponta que o encarecimento da fibra óptica pode ser repassado, ainda que parcialmente, ao consumidor final, seja na contratação de novos acessos, no aumento de velocidades ou na renovação de contratos. Para a entidade, o efeito é particularmente sensível em um país marcado por desigualdades regionais e de renda, podendo tornar a banda larga menos acessível a famílias de baixa renda e a comunidades periféricas, rurais ou distantes dos grandes centros. No entendimento da federação, a medida contraria programas sociais e setoriais voltados à ampliação do acesso à conectividade.

O impacto, segundo a nota, tende a ser ainda mais severo sobre provedores regionais de pequeno e médio porte, responsáveis por parcela expressiva da interiorização da fibra no país. Com o aumento do custo do insumo, essas empresas podem reduzir ou postergar investimentos, rever planos de crescimento, limitar a cobertura e até promover desligamentos. A consequência prática, de acordo com a entidade, é a redução da oferta local e, no médio prazo, menor competição, com menos opções de preços e qualidade para o consumidor.

Do ponto de vista da política pública, a FENINFRA avalia que o antidumping pode funcionar como um freio à expansão da conectividade em um momento em que a internet de alta capacidade é considerada serviço essencial para educação, trabalho, saúde, serviços públicos digitais e inclusão social. O encarecimento da fibra, afirma a entidade, pode comprometer metas nacionais, atrasar projetos de interiorização da banda larga e ampliar o fosso digital entre regiões.

Embora reconheça a importância dos instrumentos de defesa comercial para coibir práticas desleais e proteger fabricantes instalados no Brasil, a federação sustenta que, por se tratar de infraestrutura crítica, a adoção de tarifas severas exige avaliação rigorosa dos impactos sobre o consumidor e sobre o direito de acesso à conectividade. Nesse sentido, a entidade defende que a Avaliação de Interesse Público conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior e as decisões no âmbito do GECEX considerem de forma central os efeitos sobre competição, inclusão digital e preços ao usuário final. A FENINFRA também pede diálogo institucional, monitoramento contínuo e mecanismos de mitigação para evitar retrocessos na expansão da internet no Brasil.