Frentes parlamentares pressionam Senado por aprovação urgente do Redata

Uma coalizão formada por frentes parlamentares e 34 entidades empresariais divulgou manifesto defendendo a aprovação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) pelo Congresso Nacional. O documento pede prioridade para o PL 278/2026 no Senado Federal e afirma que o Brasil corre risco de perder investimentos em infraestrutura digital para outros países da América Latina caso o ambiente regulatório não seja ajustado.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O texto sustenta que a expansão global da inteligência artificial e do processamento de dados transformou os data centers em ativos estratégicos para desenvolvimento econômico e tecnológico. Segundo o manifesto, relatório da UNCTAD aponta que os data centers responderam por um quinto do valor global de projetos greenfield em 2025, somando mais de US$ 270 bilhões em investimentos no ano passado.

As entidades afirmam que o Brasil reúne condições estruturais favoráveis para atrair parte desses investimentos, como matriz energética limpa, sistema elétrico interligado, estabilidade institucional e posição geopolítica estratégica. O documento, porém, argumenta que o país ainda possui desvantagens competitivas relevantes para implantação de infraestrutura digital.

De acordo com o manifesto, instalar um data center no Brasil atualmente custa 26% mais do que nos Estados Unidos e 35% mais do que no Chile.

Investimentos estimados

O texto cita estimativas de até US$ 3 trilhões em investimentos globais no setor de data centers nos próximos anos. Para o Brasil, a projeção apresentada pelas entidades varia entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos ao longo dos próximos quatro anos.

Segundo o documento, o atual cenário de incerteza regulatória representa “risco concreto de perda de competitividade”, com impactos sobre geração de empregos, inovação e crescimento econômico.

As entidades afirmam que a aprovação do PL 278/2026 é necessária para posicionar o Brasil como um “hub global de infraestrutura digital”, por meio da criação de mecanismos de incentivos fiscais e tarifários alinhados a práticas internacionais.

O manifesto também defende a aprovação do PLP 74/2026, relacionado aos efeitos jurídico-orçamentários decorrentes da caducidade da MP 1318/2025. Segundo os signatários, a aprovação conjunta das propostas é necessária para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade internacional.

Energia e soberania digital

Outro ponto destacado no documento é a necessidade de garantir oferta de energia firme e contínua para viabilizar a expansão dos data centers no país. As entidades defendem aprimoramentos no texto legislativo para contemplar “fontes de energia não sujeitas à intermitência de baixo carbono”.

O manifesto também relaciona a expansão da infraestrutura de dados à soberania digital e à proteção de ativos estratégicos nacionais. O texto afirma que a instalação de infraestrutura de dados em território nacional pode ampliar a resiliência do país e fortalecer cadeias produtivas intensivas em tecnologia.

As entidades e parlamentares signatários fazem ainda um apelo direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a tramitação do Redata receba prioridade.

Entre os apoiadores do manifesto estão Conexis, Brasscom, ABDIB, ABES, Abrace Energia, Firjan, Amcham Brasil, Associação NEO, ABIMAQ e Federação do Comércio de São Paulo, além de frentes parlamentares ligadas a infraestrutura, empreendedorismo, ambiente de negócios e transformação digital.