Fust: compromissos de cobertura 4G deverão ter 5G

O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) aprovou em dezembro uma alteração no Caderno de Projetos Reembolsáveis para aplicação de recursos do Fust que acaba por mexer indiretamente nas metas do edital de 2021 da Anatel. A decisão foi publicada no dia 30. No caso, prevê que as operadoras que desejarem acessar os recursos do fundo para financiar a implantação de 4G em localidades deverão prever a ativação do 5G.

A mudança afeta diretamente o projeto “Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior”, inserido no Programa 2 do Caderno de Programas do CG-Fust, voltado a projetos de expansão, uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O objetivo central da alteração é permitir que localidades atualmente contempladas apenas por compromissos de atendimento em 4G sejam atendidas com tecnologia mais avançada, exigindo que o projeto contemple também cobertura 5G ou superior.

Além de áreas rurais, urbanas e rodovias federais e estaduais não atendidas com 4G ou tecnologia superior, passam a ser explicitamente elegíveis a receber projetos de conectividade financiados pelo Fust as localidades não-sede de municípios que possuem compromissos de atendimento em 4G a vencer e não contam com obrigação de cobertura 5G.

Para essas localidades, o texto estabelece condições técnicas específicas: o atendimento deverá ser realizado também com tecnologia 5G ou superior, utilizando estação rádio base do tipo macrocélula, com antena instalada a uma altura mínima de 30 metros. Segundo o voto, não serão contempladas localidades que já possuam compromisso formal de atendimento com 5G.

Justificativa

Segundo o Conselho Gestor do Fust, a alteração decorre da proximidade do atendimento de localidades não-sede com 4G, conforme previsto no Edital de Licitação nº 1/2021 da Anatel, o do Leilão 5G, que previu a cobertura de todas as cidades com 5G, porém o atendimento de localidades poderia se dar com 4G apenas.

O Conselho Gestor avaliou que esse cenário abre a possibilidade de viabilizar, desde já, a adoção de tecnologia móvel mais atualizada nessas áreas, ampliando o aproveitamento social e econômico da cobertura.

Integrantes do Conselho, as operadoras que assumiram compromissos de cobertura ao adquirir espectro em 2021 se abstiveram de votar na mudança de exigência para obtenção do financiamento. A lista de locais beneficiários será publicada no painel do Fust aqui.