Griselli defende fim do Fistel e cobra uso efetivo dos fundos setoriais

O presidente da Telebrasil e CEO da TIM Brasil, Alberto Griselli, defendeu o fim ou a modulação do Fistel e afirmou que a cobrança deixou de refletir o objetivo original da taxa, criada para custear a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações. Durante coletiva de imprensa, ele disse que o tema é uma das prioridades do setor e que há três caminhos em andamento para tentar resolver a questão: uma disputa judicial, uma proposta legislativa e uma ação no Supremo Tribunal Federal.

“O tema do Fistel é que ele nasce com o objetivo de pagar os custos de fiscalização da Anatel. Só que hoje, o tamanho de aportes das taxas é bem além do intuito inicial”, afirmou Griselli. “Nós entendemos que o aporte que nós estamos fazendo não está coerente”.

Segundo ele, o setor vê espaço para uma modulação da cobrança, de forma que os recursos sejam usados de acordo com a finalidade para a qual foram definidos. Griselli afirmou que o debate envolve diferentes períodos de incidência e pagamento da taxa. Até 2020, houve contribuição e pagamento efetivo. A partir de 2020, disse ele, o custo passou a transitar nos resultados das operadoras, mas as empresas foram autorizadas judicialmente a não efetuar o pagamento. Um terceiro momento dependerá da decisão futura sobre o tema.

“O passado também vai ser resolvido, além de um futuro a ser endereçado. Talvez poderia, por exemplo, prever algum tipo de acordo”, disse, em linha com o que defendeu o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira.em linha com o que defendeu o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira.

Fust

Griselli também criticou o uso limitado do Fust. Segundo ele, o fundo foi criado para apoiar a universalização dos serviços, mas historicamente acabou sendo usado para contingenciamento. O executivo reconheceu que houve avanço recente com a liberação de parte dos recursos, mas avaliou que o movimento ainda é inicial diante do volume acumulado.

Reforma tributária

Ao comentar a reforma tributária, Griselli disse que a simplificação do sistema é positiva para o Brasil, mas afirmou que o setor de telecomunicações terá aumento inicial de carga a partir de janeiro de 2027. Segundo ele, a expectativa apresentada ao mercado financeiro é de neutralidade no fluxo de caixa, com compensação via créditos tributários.

“O objetivo da reforma é positivo, a simplificação é um ótimo avanço para o Brasil”, afirmou. “No nosso setor, em janeiro de 2027, vamos ter uma componente de aumento de imposto, na top-line, recuperado pelo crédito.”

Ele destacou que telecomunicações é um serviço essencial e já possui carga elevada, considerando impostos e fundos setoriais. Para Griselli, o aumento inicial “vai um ppoucona contramão da essencialidade” do serviço.

Neutralidade de rede

Questionado sobre fair share, Griselli evitou usar o termo e afirmou que o debate deve ser tratado como atualização da neutralidade de rede. Segundo ele, a regulação atual é obsoleta diante da sofisticação dos serviços digitais e das novas exigências de aplicações como inteligência artificial, carros conectados e drones.

“A regulamentação da rede neutra é obsoleta”, disse. “Hoje, estamos falando de uma rede totalmente democrática, todo mundo tratado do mesmo jeito. No futuro vamos ter necessidade de tratar de jeito diferente em situações diferentes.”

Griselli defendeu flexibilização, e não o fim da neutralidade. A ideia, afirmou, é permitir tratamento técnico compatível com a necessidade do serviço e, eventualmente, cobrança diferenciada quando houver valor agregado distinto.

Regulação horizontal

O executivo também voltou a defender isonomia regulatória entre telecomunicações e plataformas digitais. Segundo ele, as operadoras estão submetidas a obrigações tributárias, regulatórias e setoriais que não se aplicam da mesma forma a outros agentes do ecossistema digital.

“Hoje, tributação é diferente, obrigação para os clientes é diferente, contribuição aos fundos é diferente”, afirmou. Para Griselli, a verticalização da regulação precisa dar lugar a uma abordagem mais horizontal.

Compartilhamento e espectro

Griselli afirmou que o Brasil construiu um modelo bem-sucedido de compartilhamento de redes, especialmente relevante em um país continental. Para ele, o regulador deve estimular o compartilhamento de infraestrutura, inclusive em áreas rurais, onde a duplicação de redes pode não fazer sentido econômico.

Sobre espectro, o executivo cobrou previsibilidade regulatória para renovação de frequências. Ele citou licenças com vencimento em 2028 e afirmou que as decisões impactam planos industriais e investimentos das operadoras.

“Frequência é algo que no nosso setor é de longo prazo”, disse. “Estamos chegando perto ao vencimento dessas frequências e isso aguardando a decisão.”