GSI defende aprovação urgente de marco legal de cibersegurança: “Nós já estamos muito atrasados”

O Brasil precisa acelerar a aprovação de um marco legal de cibersegurança para reduzir vulnerabilidades em infraestruturas críticas e criar mecanismos permanentes de coordenação nacional diante do avanço de tecnologias como inteligência artificial e computação quântica. A avaliação foi feita por Marcelo Malagutti, representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e integrante do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), durante painel sobre atualizações regulatórias no setor realizado hoje, 9, pelo escritório de VLK Advogados, em São Paulo.

“Nós já estamos muito atrasados”, afirmou Malagutti ao defender a aprovação da proposta que vem sendo discutida entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes do setor privado.

Segundo ele, o texto atualmente em construção resulta da convergência entre propostas discutidas pelo CNCiber e iniciativas legislativas em tramitação no Congresso. O objetivo foi construir uma proposta mais abrangente e com maiores chances de aprovação.

“Juntando 95% do texto deles com 95% do nosso texto, dava para a gente fazer um texto 130% melhor”, afirmou.

Computação quântica gera preocupação

Um dos principais argumentos apresentados pelo representante do GSI foi a velocidade das transformações tecnológicas. Segundo ele, a legislação não pode tentar antecipar todos os cenários futuros, mas precisa estabelecer princípios capazes de orientar a atuação do Estado diante de tecnologias ainda em evolução.

Malagutti citou especificamente inteligência artificial, computação quântica e novas tecnologias computacionais emergentes como fatores que ampliam a urgência da discussão regulatória. Ele mencionou, por exemplo, o avanço dos computadores quânticos e o potencial impacto sobre os sistemas atuais de criptografia.

“Hoje levaria milhares de anos e daqui a três a quatro anos pode ser que sejam decriptografados em alguns minutos”, afirmou ao comentar projeções sobre a capacidade futura de quebra de algoritmos criptográficos amplamente utilizados atualmente.

Segundo ele, isso cria riscos para informações estratégicas armazenadas que podem ser capturadas hoje e exploradas futuramente, quando novas capacidades computacionais estiverem disponíveis.

Segurança jurídica para atividades de cibersegurança

Outro ponto destacado foi a necessidade de dar segurança jurídica para atividades de teste de vulnerabilidades e pentest. Malagutti relatou que pesquisadores e profissionais de segurança frequentemente apontam receio de serem responsabilizados por atividades legítimas de teste de sistemas caso não exista um arcabouço regulatório claro.

Por isso, a proposta prevê que a futura autoridade nacional de cibersegurança tenha competência para regulamentar essas atividades, estabelecendo critérios e parâmetros específicos.

Para o representante do GSI, a legislação deve estabelecer diretrizes gerais, deixando aspectos mais específicos para regulamentação posterior.

Autoridade nacional é consenso

Apesar das divergências sobre o desenho institucional, os participantes do painel apontaram consenso quanto à necessidade de uma autoridade nacional para coordenar a política de cibersegurança.

O moderador do debate, Rony Vainzof, destacou que, diferentemente de outras agendas regulatórias, o próprio setor privado tem defendido a criação de uma estrutura nacional. “Quando a gente fala de cibersegurança, um único incidente, pessoal, um único incidente, ele já explica o motivo de toda essa discussão”, afirmou.

Segundo ele, além de criar obrigações regulatórias, uma legislação nacional teria efeito cultural semelhante ao observado após a entrada em vigor da LGPD, ajudando empresas a obter recursos e apoio interno para investimentos em segurança digital.

Anatel se apresenta como alternativa

Durante o painel, o superintendente executivo da Anatel, Gustavo Borges, apresentou os argumentos que levaram a maioria do CNCiber a considerar a agência como potencial sede da futura autoridade nacional.

Segundo ele, a principal demanda identificada nas discussões foi a criação de uma agência independente, com estabilidade institucional e capacidade de atuação imediata. “A gente precisa de uma agência barata para ontem”, resumiu.

Borges argumentou que a Anatel já reúne características consideradas necessárias para essa função: estrutura consolidada, presença em todas as unidades da federação, experiência regulatória, atuação internacional e histórico na proteção de infraestruturas críticas.

Ele lembrou que a agência atua há mais de uma década com temas relacionados à proteção de infraestruturas críticas e possui regulamentação específica de cibersegurança para o setor de telecomunicações desde 2019.

Segundo Borges, a discussão não envolve apenas telecomunicações, mas toda a infraestrutura que sustenta o ambiente digital brasileiro, incluindo fibras ópticas, cabos submarinos, satélites e redes móveis. “Sem essa infraestrutura, o ciber não existe”, afirmou.

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