GSI: Migração de telefonia fixa para móvel abre espaço para Anatel cuidar de cibersegurança

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Marcos Amaro, afirmou que mudanças do mercado de telecomunicações – tais como a migração, quase que completamente, da sociedade brasileira, de telefonia fixa para telefonia móvel – abrem a oportunidade para a Anatel atuar em outras áreas e deixa espaço para que a agência possa assumir a responsabilidade de cuidar da cibersegurança do Brasil.

Isto porque essa mudança comportamental propicia a Anatel a possível transferência de recursos (físicos e humanos), que antes dedicavam-se à telefonia fixa, agora poderem cuidar de infraestruturas críticas, por exemplo, e também de cibersegurança.

A informação foi divulgada ao Tele.Síntese, durante evento do GSI, em Brasília, nesta quinta-feira, 11. Para além deste argumento, Amaro também pontua que a Anatel possui escopo maior do que o GSI e que abarca a iniciativa privada, podendo assim, cuidar melhor e de maneira abrangente da questão de cibersegurança.

“O decreto do Poder Executivo tem uma presença restrita aos órgãos do Poder Executivo. Isso não alcança os municípios, os estados, as instituições privadas, aqueles que prestam serviços às redes. Essas serão obrigadas a seguir as recomendações dessa agência, desse órgão regulador, O que antes ficaria restrito somente às recomendações, às resoluções do GSI”, pontuou o ministro.

Política Nacional de Cibersegurança

Sobre a Política Nacional de Cibersegurança, o ministro falou que somente a lei poderá solucionar problemas. “Nossa intenção, lá no início, quando eu cheguei, era avançar rapidamente com o projeto de lei, para criar agência, resolver o problema. No andar da carruagem, aí a gente resolveu, avançar no que era possível, estabelecendo a política, primeiro o decreto e depois a estratégia; outro decreto, tudo tratando de segurança pública e estratégia.”.

Acerca do desenrolar dos fatos, Amaro ressaltou que o Senado já aprovou o decreto na Comissão de Constituição e Justiça e que o texto agora segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia. O ministro pontuou ainda que o GSI está trabalhando em conjunto com o Senado para incorporar outras ideias, outros artigos que estão no projeto.