Justiça dos EUA finalmente notifica Alexandre de Moraes em ação da Trump Media

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A notificação foi enviada na última sexta-feira, 22, e confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa as companhias, em uma publicação na rede social X (antigo Twitter).

"Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail", escreveu o advogado.

Moraes deve responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso o magistrado ignore o aviso oficial, a Justiça poderá julgar o processo à revelia. Não há informações sobre o que ele pretende fazer até o momento.

É bom notar que notificação judicial enviada por email não é uma coisa normal, especialmente na Justiça dos Estados Unidos. Para chegar a esse ponto, foi percorrido um longo caminho, que até incluiu um procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata do trâmite de documentos oficiais entre países, mas precisou mudar a estratégia para conseguir entregar o aviso.

Rumble e Trump Media, dona da Truth Social, processaram Moraes no ano passado depois de uma série de ordens judiciais. O ministro determinou a queda de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que enfrentavam investigações no Brasil pelos ataques de 8 de janeiro contra o Supremo, o Palácio do Planalto e outras autoridades brasileiras.

É bom lembrar que a rede social Rumble segue bloqueada no Brasil há mais de um ano, em processo que já foi julgado pelo STF.

Já a companhia de Trump alega que as exigências do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, lei específica do país norte-americano protege a liberdade de expressão.

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