MCom defende política nacional para cabos submarinos e criação de “cinturão” de edge data centers

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, afirmou que o governo federal prepara um conjunto de políticas públicas voltadas à infraestrutura digital, incluindo um Plano Nacional de Cabos Submarinos, um Plano Nacional de Data Centers e o Plano Nacional de Inclusão Digital. Segundo ele, a intenção é estruturar um planejamento para os próximos cinco a dez anos no setor. A informação foi divulgada durante o Painel Telebrasil Summit 2026, na terça-feira, 19, em Brasília.

Foto: Divulgação/Conexis

Hermano afirmou que uma das prioridades da política de cabos submarinos é reduzir a burocracia para instalação e manutenção dessa infraestrutura no país. Segundo ele, o licenciamento atual ainda impõe dificuldades para reparos emergenciais.

“Hoje, quando o cabo submarino rompe, as empresas enfrentam muita dificuldade de burocracia no Estado para conseguir consertar um cabo”, afirmou.

O secretário disse que o governo pretende criar um sistema de “balcão único” de licenciamento, centralizando a tramitação em níveis federal, estadual e municipal. A proposta deverá integrar projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Segundo Hermano, o governo também pretende viabilizar um cabo submarino costeiro ligando capitais e cidades estratégicas do litoral brasileiro. O projeto faz parte da proposta chamada “Amazônia Azul Integrada”.

“A gente quer também viabilizar a construção de um cabo costeiro no Brasil”, afirmou.

Edge data centers

Na área de data centers, Hermano afirmou que a prioridade do governo é estimular a descentralização da infraestrutura digital no país. “Fazer um cinturão de edge data center, data center de borda no Brasil. Essa é a prioridade principal”, declarou.

Ele também defendeu o reconhecimento dos data centers como infraestrutura crítica nacional, com proteção associada às estruturas estratégicas do país. “Além de tornar a data center uma infraestrutura crítica também, de maneira que ele possa receber toda a segurança das forças armadas”, disse.

Hermano explicou que o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) está em fase final de tramitação na Casa Civil e deverá ser publicado ainda neste semestre. O plano reunirá ações ligadas à infraestrutura, letramento digital, acesso econômico à conectividade e segurança digital.

Segundo o secretário, cerca de 70% da população brasileira não possui nível básico de habilidades digitais, especialmente em segurança online.

Coordenação com Congresso

Hermano afirmou que o governo trabalha em coordenação com o Congresso Nacional para viabilizar as propostas. Segundo ele, parte das mudanças relacionadas a data centers está sendo incorporada ao projeto do ReData.

Entre as medidas defendidas pelo ministério está a ampliação dos benefícios fiscais para retrofit de data centers já existentes.

“A gente colocou uma emenda para permitir que o investimento do ReData seja permitido também não apenas para data centers novos, mas para o retrofit de data centers existentes”, afirmou.

O secretário reconheceu que o cronograma é considerado ambicioso, sobretudo em um ano eleitoral, mas afirmou que o setor demanda essas políticas há mais de uma década.