Ministro defende usar Fistel para ampliar infraestrutura digital

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, afirmou que o governo aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa envolvendo o Fistel, mas defendeu que eventual acordo com as operadoras permita transformar parte dos valores discutidos em investimentos em infraestrutura digital. A declaração foi feita durante coletiva no Painel Telebrasil 2026, sobre a arrecadação do fundo, a aplicação dos recursos e a possibilidade de composição com o setor.

Foto: Divulgação/Conexis

Segundo o ministro, o ponto central para o Ministério das Comunicações é saber “o quanto a gente vai poder fazer de investimentos para ampliar a infraestrutura digital”. Ele afirmou que o governo tem um entendimento sobre o tema, mas condicionou os próximos passos à decisão judicial. Em caso de acordo, disse que a preocupação do ministério será buscar a conversão de parte dos recursos em obrigação de fazer, voltada a projetos de conectividade.

“Caso a gente consiga ter essa oportunidade, o que a gente vai defender é que parte desses recursos sejam transformados em obrigação de fazer para investimentos em infraestrutura digital”, afirmou. O ministro associou essa possibilidade ao atendimento da população que ainda precisa de serviços de conectividade, especialmente no interior do país.

Sobre o julgamento no STF e da avaliação das teles de que o Fistel arrecada mais do que é aplicado na fiscalização do setor, Siqueira evitou antecipar qual será o desfecho, mas indicou que o ministério vê espaço para discutir uma solução que produza efeitos práticos sobre a expansão das redes. Questionado se os valores seriam aqueles provisionados pelas operadoras durante os anos de disputa ou se envolveriam pagamentos futuros, ele respondeu que falava de uma hipótese de acordo e que uma das condições defendidas pelo MCom seria justamente converter parte dos valores em investimentos.

Acerca da possibilidade de o valor final a ser pago pelas teles ser menor do que o montante atualmente cobrado, o ministro não cravou uma resposta e disse apenas que isso dependerá dos termos definidos na Justiça. “Na verdade é um acordo, vai depender do teor do acordo”, afirmou. Sobre os valores que deixaram de ser arrecadados nos últimos anos — pouco mais de R$ 15 bilhões —, o ministro enfatizou que a decisão caberá à Justiça.

Fust sem contingenciamento

Siqueira ainda diferenciou a discussão sobre o Fistel da agenda do Fust. Ao responder sobre a viabilidade de mudanças nos fundos setoriais, o ministro disse que, no caso do Fistel, será necessário aguardar a decisão do STF. Já em relação ao Fust, a posição do governo é pela ampliação e renovação do fundo, com liberação efetiva dos recursos para conectividade.

“O Fust, o que a gente está defendendo é a ampliação do Fust, renovação do Fust, sem contingenciamento, para que esse recurso possa contribuir com o investimento para ampliar a infraestrutura digital no Brasil”, afirmou.

Regulação terá trabalho com Anatel e Congresso

Sobre a necessidade de atualização da legislação e da regulação diante das transformações tecnológicas, o ministro afirmou que o setor de comunicações, assim como o mundo, passa por mudanças relevantes e que o debate precisa ser conduzido em conjunto com Anatel, Congresso Nacional e setor produtivo.

De acordo com Siqueira, o objetivo do governo brasileiro é criar condições para melhorar a competitividade, ampliar resultados para as operadoras e elevar os investimentos em infraestrutura. Ele disse que já existem pautas em discussão no Legislativo, mas defendeu um processo de modernização “a quatro mãos”.

Redata e plano de data centers

Outro tema abordado foi a política para data centers. O ministro disse ter expectativa de que o Redata seja votado ainda no primeiro semestre no Senado Federal. Ele afirmou também que os temas de infraestrutura para data centers estão sendo consolidados pelo governo.

Siqueira acrescentou ainda que a expectativa é concluir esse trabalho até junho ou, se a conclusão não ocorrer nesse prazo, ao menos abrir as primeiras informações recebidas do setor produtivo. A resposta indica que o MCom trabalha em uma etapa de consolidação das contribuições, ainda sem apresentar detalhes finais da política.

Marco legal da IA

O ministro também demonstrou expectativa de aprovação do marco legal da inteligência artificial ainda no primeiro semestre. Ele citou a articulação do deputado Aguinaldo Ribeiro e o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e de líderes partidários.

“Então a gente tem uma expectativa positiva quanto ao governo que essa pauta será superada ainda nesse semestre”, afirmou.