Portaria do MCom atualiza atuação dos Correios em telefonia móvel e serviços digitais

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 14, uma nova portaria que atualiza e consolida as regras para a atuação dos Correios em áreas como logística integrada, serviços digitais, serviços financeiros e telefonia celular por meio de rede virtual.

Foto: Reprodução/MCom

A medida reúne em um único normativo quatro portarias atualmente vigentes e integra o processo de modernização do arcabouço legal postal conduzido pelo Grupo de Trabalho Postal. O objetivo é dar mais clareza às atividades que já eram autorizadas à estatal e ampliar a segurança jurídica para contratos firmados pela empresa.

Entre as atividades contempladas estão gestão de galpões logísticos, armazenagem, certificação digital, comércio eletrônico, comercialização de seguros, serviços financeiros e oferta de telefonia móvel virtual.

Telefonia móvel e serviços digitais

A nova portaria mantém a possibilidade de atuação dos Correios em telefonia celular por meio de rede virtual. Esse modelo permite que a empresa ofereça serviço móvel sem possuir rede própria de acesso, utilizando infraestrutura de prestadoras autorizadas.

No campo digital, o texto também atualiza regras relacionadas à certificação digital, comércio eletrônico e prestação de serviços vinculados à transformação digital. A mudança acompanha a ampliação do papel da estatal em atividades além do serviço postal tradicional.

Logística integrada

A portaria detalha as atividades de logística integrada que podem ser executadas pelos Correios. A lista inclui armazenagem, guarda de mercadorias, controle de estoques, operação de centros de distribuição e movimentação interna de cargas.

Segundo o material divulgado, a atualização busca reduzir entraves administrativos, facilitar a execução de contratos públicos e adequar os normativos ao novo perfil de atuação da estatal.