A compulsão regulatória e o país do futuro que nunca chega

*Por Luiz Henrique Barbosa – Existe uma máxima simples, quase uma anedota, mas profundamente pedagógica: barbeiro gosta de cortar cabelo — e, se você descuidar, ele te deixa careca. Com a regulação acontece algo parecido. Regulador regula. É da natureza institucional. É o impulso original. E exatamente por isso, em qualquer democracia madura, a atuação regulatória precisa ser guiada por freios conceituais: identificação clara do problema, verificação de falha de mercado, análise séria de impactos sociais, econômicos e concorrenciais, e, sobretudo, a busca genuína pelo menor intervencionismo necessário.

Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Telcomp – crédito: divulgação

Mas não é isso que vemos hoje

Vivemos em um ambiente que deixou de ser apenas VUCA — volátil, incerto (uncertain), complexo e ambíguo — e passou a ser também BANI, um mundo caracterizado pela fragilidade (brittle), ansiedade (anxious), não-linearidade (non-linear) e incompreensibilidade (incomprehensible). Nesse cenário, novidades tecnológicas e digitais surgem e desaparecem com velocidade vertiginosa, produzindo ondas repentinas de entusiasmo público e pressão política.

Hoje, temas como inteligência artificial generativa, data centers como infraestrutura crítica, conectividade significativa, computação em nuvem, energia renovável, hidrogênio verde, transição energética, segurança cibernética, 5G/6G, internet das coisas e tantos outros entram no debate público como “a próxima grande revolução”.

Cada novo assunto inaugura uma espécie de corrida por protagonismo: surgem vozes qualificadas e realmente experientes — mas também aparece um contingente de especialistas de PowerPoint, consultores de ocasião e comentaristas que se apresentam como autoridades instantâneas no tema.

Misturam-se ainda novas “entidades representativas”, coalizões improvisadas e movimentos que, muitas vezes, têm mais ambição de influência do que lastro técnico.

O ambiente fica saturado por uma enxurrada de estudos, relatórios, artigos e policy papers, frequentemente embalados para chamar atenção — e para justificar alguma ação estatal imediata. Esses conteúdos retroalimentam a sensação de urgência e impulsionam uma espécie de indústria da novidade regulatória.

Assim, cada tema hype vira motivo para:

• um Projeto de Lei,
• um decreto,
• uma portaria,
• um regulamento,
• um comitê,
• uma estratégia nacional,
• um plano decenal, quinquenal ou emergencial (às vezes, tudo junto).

O resultado? Fricção. Muita fricção

Criam-se camadas de burocracia que:

• não resolvem o problema original — quando ele sequer existia;
• aumentam custo de conformidade;
• desincentivam investimentos;
• reduzem inovação;
• provocam insegurança jurídica;
• e tecem, peça por peça, um ambiente hostil para quem produz, investe e empreende.

Enquanto isso, o tema hype desaparece — engolido pelo próximo. Mas as regras permanecem. E permanecem para sempre.

Brasil e a muralha de regras intransponíveis

É assim que o Brasil vai construindo, tijolo por tijolo, uma muralha invisível entre o país real e o país possível. Uma muralha feita de boa intenção legislativa, voluntarismo regulatório e excesso de zelo mal orientado. Criamos, por impulso, a burocracia que depois nos impede de avançar.

E é aqui que voltamos ao barbeiro

Se não houver método, limites e racionalidade, a regulação nos deixa carecas: sem investimentos, sem competitividade e sem ambiente de negócios minimamente previsível.

Precisamos urgentemente recuperar a capacidade (e a coragem!) de perguntar:

• Existe realmente um problema?
• É uma falha de mercado ou apenas uma ansiedade coletiva amplificada por redes sociais e consultores ruidosos?
• Qual é o impacto concreto da intervenção?
• A solução regulatória é proporcional?
• Não existiriam mecanismos menos intrusivos para endereçar a preocupação?
• E, sobretudo: quem se beneficia e quem perde com mais uma camada de controle estatal?

Enquanto não fizermos essas perguntas com rigor, continuaremos vivendo no mesmo ciclo: frisson, regulação, entraves — e abandono do tema logo em seguida.

O resultado final todos conhecemos: o Brasil permanece o país do futuro — aquele que nunca chega, porque tropeça repetidamente nas próprias regras que fabrica com entusiasmo e depois esquece de revisar, simplificar ou revogar.

Regulação é ferramenta essencial, sofisticada e poderosa. Mas, como toda ferramenta, precisa ser usada com responsabilidade.

Quando vira compulsão, ela não protege a sociedade — ela a paralisa.

* Luiz Henrique Barbosa da Silva é Presidente executivo da TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas