Conselho aprova mudanças societárias nos data centers do TikTok no Ceará

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, em 6 de janeiro, mudanças na composição societária e na razão social de empresas enquadradas no regime de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) associadas a projetos de data centers do TikTok no Ceará. As autorizações foram publicadas hoje, 8, no Diário Oficial da União.

A Resolução nº 120 autoriza a alteração societária e a mudança da razão social da empresa ExportData Company I. Pelo ato, a companhia passa a ter como controladora integral a BYTEDANCE, que deterá 100% do controle acionário. A ByteDance é a controladora global do TikTok.

De acordo com o texto da resolução, a autorização ocorre “sem prejuízo da comprovação da regularidade do investimento estrangeiro a ser feito perante o Banco Central do Brasil, e sem prejuízo do projeto aprovado e o enquadramento da empresa no regime de Zona de Processamento de Exportação”. O ato estabelece prazo de 90 dias para a ByteDance deverá apresentar à Secretaria Executiva do CZPE a documentação societária atualizada.

Outra empresa de data center também tem controle alterado

Na mesma reunião, o conselho aprovou a Resolução nº 121/2026, que autoriza a alteração da composição societária e a mudança da razão social da empresa CDV DC I (Casa dos Ventos). Nesse caso, a autorização prevê a participação da OMNIA DC HOLDING I, que passará a deter 100% do controle acionário da companhia.

O texto da resolução afirma que a autorização é concedida “sem prejuízo do projeto aprovado e o enquadramento da empresa no regime de Zona de Processamento de Exportação”. Assim como no caso da ExportData Company I, a nova controladora deverá apresentar, em até 90 dias, a documentação societária atualizada à Secretaria Executiva do CZPE, incluindo os registros de transferência de ações.

Manutenção das exigências regulatórias

As duas resoluções ressaltam que as autorizações concedidas pelo CZPE a respeito dos data centers do TikTok do Ceará não afastam a necessidade de atendimento às exigências de outros órgãos reguladores da administração pública e da atividade econômica. As decisões foram tomadas com base nos respectivos processos administrativos e deliberadas durante a 2ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 6 de janeiro de 2026.

Os atos foram assinados pelo ministro Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.