Abranet vê segurança jurídica em decisão da AGU sobre postes

A decisão da Advocacia-Geral da União sobre o compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações foi recebida pela Abranet (Associação Brasileira de Internet) como um passo importante para ampliar a segurança jurídica em um dos temas mais sensíveis da infraestrutura de conectividade no país.

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Segundo Jesaias Arruda, vice-presidente da entidade, a definição traz maior previsibilidade regulatória para um ambiente historicamente marcado por conflitos operacionais, disputas econômicas e desafios de governança envolvendo distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.

“A decisão da AGU traz um elemento importante de segurança jurídica para um tema historicamente complexo e sensível para os setores de energia e telecomunicações. O compartilhamento de postes é uma infraestrutura crítica para a expansão da conectividade no Brasil e, por isso, é fundamental que haja previsibilidade regulatória, clareza de responsabilidades e equilíbrio entre os agentes envolvidos”, afirma.

O executivo destaca que o principal desafio agora será garantir que a implementação do novo modelo preserve a sustentabilidade operacional da infraestrutura compartilhada e favoreça a expansão dos serviços de conectividade, especialmente em regiões ainda pouco atendidas.

“Na visão da Abranet, o mais relevante neste momento é que a implementação do modelo preserve a sustentabilidade operacional, a segurança da infraestrutura e favoreça a ampliação do acesso à conectividade, especialmente em regiões ainda pouco atendidas”, diz Arruda.

A associação também defende uma atuação coordenada entre Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Telecomunicações para regulamentar os aspectos técnicos, econômicos e de governança relacionados ao compartilhamento da infraestrutura.

“Também será essencial que Aneel e Anatel avancem de forma coordenada na regulamentação dos aspectos técnicos, econômicos e de governança, para garantir um ambiente de maior eficiência, organização e competição saudável no setor”, conclui o vice-presidente da Abranet.

O tema do compartilhamento de postes vem ganhando relevância diante do crescimento da demanda por expansão de redes de fibra óptica, aumento da competição entre provedores regionais e necessidade de modernização da infraestrutura de telecomunicações no país.

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