Abrasat e Sindisat celebram estímulo tributário para satélites e IoT até 2030

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Principais entidades nacionais do mercado satelital, a Abrasat e o Sindisat celebraram, em nota, a sanção presidencial da Lei nº 15.320, que prorrogou benefícios tributários essenciais para o setor de satélites e Internet das Coisas (IoT) no Brasil.

A medida sancionada nos últimos dias de 2025 é vista pelas associações como um pilar para a expansão da conectividade no País. A nova lei estende até 2030 os ajustes nas taxas de fiscalização (TFI e TFF) e nas contribuições de fomento (Radiodifusão e Condecine), renovando isenção que se esgotaria no ano passado.

O benefício incide diretamente sobre estações satelitais de pequeno porte (VSATs) e de comunicações Máquina a Máquina (M2M), ambas vistas pelas instituições como fundamentais para o agronegócio e inclusão digital, sobretudo em áreas remotas.

A redução da carga tributária torna a operação de sistemas satelitais mais viável economicamente, permitindo que empresas como Amazon, Claro, Hughes, SES e Viasat ampliem seus investimentos no País, sinalizam as entidades.

Além disso, a Abrasat e o Sindisat também agradeceram a aprovação no Congresso e a sanção pelo Executivo, que demonstrou um alinhamento entre os Ministérios das Comunicações, da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

"A sanção da Lei nº 15.320, de 26/12/2025, é vista pela Abrasat e Sindisat como uma
política justa e necessária para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, em fase com as melhores práticas de promoção de conectividade", declararam.