Operadoras de telecom veem espaço para mudanças no PL dos postes

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A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do País, emitiu nesta terça-feira, 26, um posicionamento sugerindo aprimoramentos no projeto de lei (PL) 3220/2019 – que tramita na Câmara dos Deputados com novas regras para o compartilhamento de postes.

Para a associação, o texto já aprovado pelo Senado representa "um avanço em prol de uma solução estrutural para um gargalo histórico" do uso desordenado dos postes. "Ao mesmo tempo, o setor de telecomunicações reconhece que o texto admite aprimoramentos ao longo do processo legislativo e regulamentar", entende a Conexis.

Entre os aspectos que o setor gostaria de ver endereçados estão novas diretrizes para a fixação de preços para acesso aos postes, baseadas em custos; prazos "adequados" para um efetivo plano de regularização do uso irregular da infraestrutura; e uma governança participativa, com mecanismos de financiamento específicos.

"A Conexis Brasil Digital solicita aos membros desta Casa Legislativa a aprovação do PL 3220/2019, com os aprimoramentos propostos, preservação das conquistas e consensos consolidados no Senado Federal", indica a associação das teles, em comunicado.

Avanços

Sobre os pontos positivos do texto – que tramita em regime de urgência na Câmara – a entidade destacou "a garantia, aos titulares dos ativos, à liberdade de definir se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiros".

Na prática, o posicionamento é uma ressalva ao modelo de cessão obrigatória a um "posteiro". Este arranjo ganhou força após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que defendeu a obrigatoriedade da cessão ao mediar impasse entre Anatel e Aneel a respeito do tema.

Outros pontos consideradas pela Conexis como avanços do PL 3220/2019 trazidos do Senado são:

• a isonomia no tratamento aos provedores de telecomunicações, conforme uso efetivo da infraestrutura;
• um período transitório para regularização da ocupação dos postes com a previsão de um preço máximo;
• a destinação de recursos para regularização durante a transição;
• incentivos para regularização de provedores irregulares;
• a vedação de subsídio cruzado entre os dois setores de telecomunicações e energia elétrica;
• e a vedação do eventual posteiro prestar serviços de telecomunicações.

Aprovado em abril pelo Senado, o PL dos postes teve na última semana urgência encaminhada para tramitação na Câmara. O relator do projeto é o deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.