Alexandre Freire detalha impasses regulatórios da Anatel e agenda para 2026

A Anatel encerra 2025 diante de uma série de impasses regulatórios que devem dominar a agenda de 2026. Em entrevista ao TV Síntese, o programa semanal de entrevistas do Tele.Síntese, o conselheiro e vice-presidente da agência, Alexandre Freire, fez um balanço dos principais temas do ano e explicou os desafios em torno de leilões de espectro, regulação de data centers, uso de inteligência artificial, compartilhamento de postes e a situação da Oi.

Entre os pontos centrais está a faixa de 850 MHz, cuja renovação automática foi afastada por entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Freire explicou que o processo está sob sua vista no Conselho Diretor e que a agência aguarda eventual movimentação das prestadoras para submeter o tema a mecanismos de consensualidade no TCU. Caso isso não ocorra, o edital deverá seguir para consulta pública e posterior deliberação.

Outro eixo relevante é a regulação de data centers integrados à infraestrutura crítica de telecomunicações, no contexto da Resolução nº 780. Segundo Freire, a Anatel não pretende regular data centers de outros setores, mas apenas aqueles diretamente vinculados à prestação de serviços de telecom, com foco em segurança, resiliência e continuidade do serviço, evitando ao máximo onerar o uso desses ativos pelas empresas do setor.

A entrevista também tratou da inteligência artificial, tema que, segundo o conselheiro, será estruturante em 2026. A Anatel, afirmou o vice-presidente, busca atuar como indutora do desenvolvimento tecnológico, com capacitação interna, projetos de pesquisa e chamadas públicas, evitando uma regulação restritiva.

No campo institucional, Freire detalhou a longa disputa sobre o compartilhamento de postes entre Anatel e Aneel, marcada por divergências regulatórias, pareceres jurídicos conflitantes e possível escalada política no âmbito do governo federal.

Por fim, Alexandre Freire comentou a situação da Oi, destacando a gravidade da decisão judicial que autorizou o levantamento de recursos de uma conta-garantia vinculada ao termo de consensualidade firmado no TCU. Segundo ele, não há, até o momento, procedimento formal de revisão do acordo, mas o tema segue sob acompanhamento da agência.