Anatel aprova Política de Governança de Inteligência Artificial

(crédito: Freepik)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última segunda-feira, 1º, a Política de Governança de Inteligência Artificial da Anatel (PGIA). O marco institucional estabelece princípios, diretrizes e mecanismos para orientar o uso ético, seguro, transparente e responsável da Inteligência Artificial (IA) nas atividades da agência.

Aprovada por meio da Resolução Interna nº 554, a política posiciona a Anatel entre instituições públicas "que se antecipam aos desafios e oportunidades trazidos pela IA, criando uma estrutura de governança capaz de conciliar inovação, proteção de direitos fundamentais, segurança da informação e eficiência administrativa", diz a reguladora.

A PGIA estabelece um conjunto abrangente de princípios para orientar o uso da IA, incluindo proteção aos direitos fundamentais, soberania digital, autonomia regulatória, transparência, supervisão humana, segurança da informação, inclusão, rastreabilidade, sustentabilidade e inovação responsável.

A PGIA também reforça que sistemas de Inteligência Artificial devem servir para ampliar capacidades humanas, não para substituí-las. A norma veda decisões exclusivamente automatizadas quando estiverem envolvidos direitos dos cidadãos e determina a supervisão humana sobre conteúdos e resultados produzidos por ferramentas de IA.

IA.lab

A iniciativa é resultado de um trabalho construído ao longo dos últimos dois anos pelo IA.lab, grupo de pesquisa em IA vinculado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), instância de pensamento estratégico da Anatel.

"A Inteligência Artificial já está transformando a economia, os serviços públicos e as relações sociais. Nosso desafio é garantir que essa transformação ocorra de forma responsável, transparente e alinhada ao interesse público", afirmou o conselheiro Alexandre Freire, que liderou os trabalhos.

"A aprovação da Política de Governança de Inteligência Artificial representa um passo importante para que a Anatel continue inovando sem abrir mão da segurança jurídica, da proteção de direitos e da confiança institucional", completou Freire.

Fórum Temático na Anatel

Também está prevista na PGIA a criação de um Fórum Temático Permanente para acompanhar a utilização de IA na agência, validar critérios de risco, propor indicadores e apoiar a tomada de decisões estratégicas. O IA.lab atuará como instância de assessoramento técnico e secretaria executiva deste fórum.

A PGIA também reconhece formalmente o IA.lab como núcleo técnico e de pesquisa responsável por subsidiar a governança institucional da IA na Anatel, fortalecendo sua atuação na produção de conhecimento, desenvolvimento metodológico e assessoramento técnico.

Tecnologia brasileira

Outro destaque da política é a preocupação com a soberania tecnológica e o fortalecimento do ecossistema nacional de inovação. A PGIA prevê que, sempre que possível, as soluções de IA adotadas pela agência contribuam para o desenvolvimento de tecnologias produzidas no Brasil, baseadas em dados nacionais e na língua portuguesa.