Anatel atualiza regras para homologação de reforçadores de sinal móvel

A Anatel atualizou os requisitos técnicos para certificação e homologação de reforçadores de sinais internos utilizados em redes móveis. As novas regras estão previstas no Ato nº 5.885, de 29 de abril de 2026, aprovado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência.

A atualização incorpora novos parâmetros técnicos e mecanismos obrigatórios de automonitoramento para reduzir riscos de interferência nas redes de telecomunicações. Segundo a Anatel, as exigências passam a refletir práticas já adotadas em administrações estrangeiras.

O novo normativo contempla duas categorias de equipamentos:

1. reforçadores seletivos, destinados à retransmissão de sinais de uma única prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP);
2. reforçadores de banda larga, capazes de retransmitir sinais de múltiplas operadoras.

Os equipamentos são utilizados para ampliar a cobertura de sinal em ambientes internos, como prédios comerciais, condomínios, áreas públicas e instalações de grande porte.

Automonitoramento passa a ser obrigatório

Entre as principais mudanças introduzidas pelo ato está a obrigatoriedade de mecanismos automáticos de monitoramento e controle operacional.

Os reforçadores homologados deverão ser capazes de:

1. detectar e mitigar interferências provocadas por retroalimentação de sinais, fenômeno semelhante à microfonia em sistemas de áudio;
2. ajustar automaticamente o ganho do equipamento para impedir transmissão acima dos limites regulamentares;
3. interromper automaticamente a transmissão caso não consigam operar dentro dos parâmetros técnicos exigidos;
4. desligar a transmissão após cinco minutos sem conexões ativas de dispositivos móveis.

Segundo a agência, os mecanismos têm como objetivo preservar a integridade das redes móveis e evitar degradação da qualidade do serviço causada por equipamentos mal configurados ou instalados inadequadamente.

Sandbox regulatório

A atualização dos requisitos também está relacionada às iniciativas conduzidas no Sandbox Regulatório da Anatel. O ambiente experimental vem sendo utilizado pela agência para avaliar modelos de uso de reforçadores e repetidores de sinais por entidades municipais, com foco na ampliação da cobertura móvel em áreas com deficiência de sinal.

A proposta busca permitir o uso controlado desses equipamentos sem comprometer o funcionamento das redes das operadoras móveis.

A revisão dos requisitos técnicos ocorre em meio às discussões sobre expansão da cobertura indoor e melhoria da qualidade das redes móveis em localidades com baixa penetração de sinal, especialmente em regiões urbanas densas e instalações públicas.