Anatel e RF apreendem R$ 3 mi em eletrônicos irregulares no Maranhão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal apreenderam, na terça-feira, 17 de dezembro de 2025, eletrônicos irregulares avaliados em aproximadamente R$ 3 milhões durante uma operação conjunta de combate ao comércio ilegal de produtos de telecomunicações no Maranhão. A ação teve como foco estoques utilizados para a distribuição de mercadorias comercializadas de forma irregular por meio de redes sociais, a partir de cinco salas comerciais localizadas em um shopping center de São Luís.

Segundo as informações divulgadas, a fiscalização identificou e retirou de circulação cerca de 30 volumes de equipamentos eletrônicos sem comprovação de origem fiscal e sem a certificação obrigatória da Anatel. Entre os itens apreendidos estavam smartphones e notebooks de última geração, além de carregadores e acessórios de telefonia que não possuíam o selo de segurança exigido pela regulamentação brasileira.

A operação foi coordenada pela Receita Federal e contou com a participação técnica da Anatel, responsável por verificar a conformidade dos equipamentos com as normas de homologação e segurança aplicáveis aos produtos de telecomunicações comercializados no país. De acordo com os órgãos envolvidos, os locais fiscalizados funcionavam como pontos de apoio logístico para vendas realizadas no ambiente digital, especialmente por meio de plataformas de redes sociais.

Integração entre Anatel e Receita Federal

O conselheiro da Anatel Edson Holanda, patrocinador do tema Combate à Pirataria no âmbito da Agência, afirmou que a operação vai além da retirada física das mercadorias do mercado. Segundo ele, a iniciativa tem impacto direto na proteção do consumidor e da infraestrutura de telecomunicações.

“A importância dessa operação transcende a mera apreensão de mercadorias; trata-se de uma ação de proteção direta ao cidadão e à infraestrutura de telecomunicações do país. Ao retirarmos de circulação esses equipamentos, estamos eliminando riscos iminentes. É fundamental destacar que o sucesso de uma ação deste porte só é possível graças à integração absoluta entre a Anatel e a Receita Federal”, declarou.

Riscos ao consumidor e ao setor

A Anatel tem reiterado que a comercialização de equipamentos não certificados representa riscos tanto para os usuários quanto para as redes de telecomunicações. Produtos sem homologação podem não atender aos requisitos técnicos de segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e uso eficiente do espectro, além de não oferecerem garantias mínimas de qualidade.

O servidor da Anatel Mauro Brandão, que participou diretamente da fiscalização em São Luís, destacou o papel complementar das instituições envolvidas na operação. “Ao unirmos a expertise técnica de fiscalização da Agência com o braço de inteligência e controle aduaneiro da Receita, fechamos o cerco contra o mercado irregular. Essa sinergia institucional é a ferramenta mais poderosa que o Estado possui para garantir que o comércio, especialmente o digital, não seja um território sem lei, assegurando que apenas produtos que respeitam as normas brasileiras de segurança e qualidade cheguem às mãos dos consumidores brasileiros”, afirmou.

A operação no Maranhão integra o conjunto de ações coordenadas pela Anatel em parceria com outros órgãos federais para coibir a pirataria, o contrabando e a venda de equipamentos de telecomunicações irregulares, com atenção crescente ao uso de plataformas digitais e redes sociais como canais de comercialização ilegal. (Com assessoria de imprensa)