Anatel explica por que quer coordenar a cibersegurança do país

A proposta de transformar a Anatel na coordenadora da política nacional de cibersegurança ganhou novos contornos durante o Painel Telebrasil, realizado em maio. Após o conselheiro Edson Holanda defender que a agência assuma novas competências na área, o superintendente executivo da autarquia, Gustavo Santana Borges, detalhou ao Tele.Síntese por que a Anatel considera estar preparada para exercer essa função. Confira a entrevista completa em nosso canal no Youtube, a partir das 19h desta segunda, 15 de junho.

Segundo Borges, o Brasil precisa estruturar uma governança nacional de cibersegurança capaz de coordenar ações entre diferentes setores da economia e níveis de governo. Nesse cenário, a Anatel se apresenta como uma alternativa capaz de oferecer uma resposta rápida, aproveitando uma estrutura regulatória já existente e uma experiência acumulada de quase três décadas na supervisão de infraestruturas críticas de telecomunicações.

A necessidade de uma governança nacional

Na avaliação do superintendente, a discussão sobre quem deve exercer a coordenação da cibersegurança nacional decorre de uma transformação da economia e da sociedade.

Ele argumenta que praticamente todos os setores estão migrando para ambientes digitais, desde hospitais que substituem prontuários físicos por sistemas eletrônicos até atividades do agronegócio, da indústria e dos serviços públicos que dependem de conectividade, computação em nuvem e inteligência artificial. Esse processo amplia ganhos de produtividade e eficiência, mas também aumenta a exposição a ataques e incidentes cibernéticos.

Por essa razão, Borges afirma que o país precisa de uma instância nacional capaz de coordenar ações de segurança cibernética, estabelecendo diretrizes comuns para diferentes setores e esferas de governo. Essa percepção já é compartilhada dentro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

Por que a Anatel defende o modelo de agência

Durante as discussões realizadas no CNCiber, foram avaliadas diferentes possibilidades institucionais para exercer essa coordenação, incluindo uma secretaria ministerial, uma autoridade nacional e uma agência reguladora.

Para Borges, o modelo de agência reguladora apresenta vantagens importantes. Ele cita a existência de processos estruturados para elaboração de normas, consultas públicas, análises de impacto regulatório e mecanismos de participação social que já fazem parte da rotina das agências reguladoras federais.

Além disso, argumenta que uma agência possui maior estabilidade institucional e menor influência política direta do que estruturas subordinadas a ministérios. Outro fator apontado é o tempo necessário para criar uma nova organização pública.

Segundo o superintendente, experiências recentes mostram que novas autoridades reguladoras levam anos para construir equipes próprias, consolidar processos internos e atingir plena capacidade operacional. Aproveitar uma estrutura já existente permitiria encurtar esse caminho.

Os argumentos da Anatel

Ao explicar por que a Anatel se considera apta a exercer essa função, Borges destacou uma série de ativos já existentes dentro da agência.

O primeiro deles é a experiência regulatória acumulada ao longo de 28 anos em um setor que, segundo ele, constitui a base da economia digital. Cabos submarinos, satélites, redes de fibra óptica, torres de telecomunicações e data centers formam a infraestrutura sobre a qual operam aplicações digitais, serviços de nuvem e plataformas online.

Outro argumento é a presença nacional da agência. A Anatel possui representações em todos os estados brasileiros, característica que pode ser relevante para uma atividade que exige coordenação não apenas em nível federal, mas também junto a governos estaduais e municipais.

Borges também destacou a estrutura já existente para certificação e homologação de equipamentos, além da rede de laboratórios utilizada pela agência. Segundo ele, questões relacionadas à segurança de equipamentos, fornecedores e vulnerabilidades tecnológicas são parte importante da agenda de cibersegurança.

Outro ponto citado é a interlocução direta com operadoras de telecomunicações e provedores de infraestrutura digital. Na avaliação do superintendente, essa proximidade pode facilitar respostas coordenadas em situações de crise ou incidentes de grande escala.

Coordenação, e não centralização

Borges ressaltou que a proposta defendida pela Anatel não prevê que a agência passe a regular tecnicamente todos os setores da economia.

Segundo ele, a eventual atribuição teria caráter de coordenação nacional, preservando as competências dos reguladores setoriais. Dessa forma, caberia à agência promover alinhamento de diretrizes e articulação institucional, enquanto órgãos especializados continuariam responsáveis pelos aspectos técnicos específicos de setores como energia elétrica, saúde, sistema financeiro e aviação civil.

O executivo também afirmou que a estrutura poderia funcionar sob uma governança mais ampla, envolvendo órgãos federais como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Comunicações e representantes que hoje já participam das discussões do CNCiber.

Projetos em tramitação ainda não definem o responsável

Apesar do debate avançar no Congresso Nacional, os projetos atualmente em discussão não apontam qual instituição deverá assumir a coordenação da política nacional de cibersegurança.

Tanto a proposta discutida no âmbito do CNCiber quanto o projeto patrocinado por senadores ligados à Frente Parlamentar da Cibersegurança convergem na criação de uma estrutura nacional para o tema, mas deixam para o Poder Executivo a definição sobre qual órgão exercerá essa atribuição.

Nesse contexto, a Anatel busca demonstrar que possui condições técnicas e institucionais para assumir a tarefa caso venha a ser escolhida.

Experiência setorial como referência

A agência também considera que sua experiência regulatória em telecomunicações pode servir de modelo para uma futura governança nacional.

Borges destacou que o Regulamento de Cibersegurança da Anatel já está em plena execução e fiscalização. Segundo ele, a norma adotou tratamento diferenciado para grandes operadoras e pequenos provedores, reconhecendo que o impacto de um incidente varia conforme a relevância da infraestrutura ou do serviço prestado.

O regulamento foi posteriormente atualizado para incluir operadores de cabos submarinos entre os agentes detentores de infraestrutura crítica. Além disso, a norma prevê atualização contínua por meio do GTCiber, grupo que reúne a agência e empresas reguladas para discutir ameaças, boas práticas e aperfeiçoamentos regulatórios. Uma nova atualização faz parte da agenda do regulador, e tem atualmente a relatoria de Edson Holanda.

Para o superintendente, essa experiência demonstra que é possível construir um modelo regulatório capaz de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas.