TelComp encerra ação contra leilão de 700 MHz

A TelComp protocolou pedido de desistência do mandado de segurança que questionava aspectos do edital do leilão da faixa de 700 MHz promovido pela Anatel. A medida encerra uma discussão judicial que se arrastava desde a fase de preparação do certame e ocorre após a efetivação das outorgas decorrentes da licitação.

Segundo a associação, o momento atual exige atenção à execução dos compromissos de cobertura assumidos pelas empresas vencedoras, especialmente aqueles relacionados à expansão dos serviços móveis em rodovias e localidades ainda sem atendimento adequado.

A entidade afirma que a segurança jurídica necessária à implementação dos investimentos deve prevalecer nesta etapa do processo de implantação das obrigações previstas no leilão.

Mudança de foco

Em nota divulgada nesta terça-feira, 16, a TelComp informou que o encerramento da ação judicial permitirá concentrar esforços em temas considerados prioritários para o futuro do setor de telecomunicações.

Entre eles estão o fortalecimento da competição no mercado móvel, o desenvolvimento do ecossistema de operadoras móveis virtuais (MVNOs), a evolução dos instrumentos regulatórios previstos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e a ampliação das oportunidades de acesso ao espectro por prestadoras competitivas.

A associação também voltou a defender mecanismos que ampliem a eficiência no uso das radiofrequências, incluindo futuros processos licitatórios, compartilhamento de espectro e o desenvolvimento do mercado secundário.

Segurança jurídica e investimentos

Para a TelComp, a previsibilidade regulatória é um elemento essencial para a execução dos investimentos associados às políticas públicas de ampliação da conectividade.

O presidente-executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa da Silva, afirmou que o encerramento da ação reflete o compromisso da associação com a estabilidade regulatória e com a expansão da infraestrutura de telecomunicações.

Segundo ele, a competição e a ampliação da conectividade devem caminhar conjuntamente, por meio de investimentos em infraestrutura e de um ambiente regulatório que favoreça a entrada de novos agentes e modelos de negócio.

Relação com a Anatel

Ao anunciar a desistência do processo, a TelComp também reiterou confiança na atuação técnica da Anatel e do Ministério das Comunicações na formulação das políticas públicas para o setor.

A entidade afirmou que continuará participando das discussões regulatórias relacionadas à competição, ao acesso ao espectro e aos mecanismos de inclusão digital, defendendo medidas que ampliem a diversidade de prestadores e favoreçam investimentos de longo prazo.

Com o encerramento da disputa judicial, a associação sinaliza uma mudança de estratégia, deixando para trás o questionamento ao leilão de 700 MHz e concentrando sua atuação na agenda regulatória que deverá orientar os próximos ciclos de expansão das redes móveis no país.