Anatel fará renovação excepcional da concessão da Sercomtel

Foto: Simon Hu/Pixabay

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na noite desta sexta-feira, 19, o caminho para uma prorrogação excepcional dos contratos de concessão de telefonia fixa (STFC) da Sercomtel, operadora parte do grupo Ligga.

O contrato que se encerraria em 31 de dezembro deverá ser prorrogado por sete meses, até o fim de julho de 2026. O objetivo da extensão é garantir mais tempo para o acordo de autocomposição que a Sercomtel, Anatel e governo negociam no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), para migração da concessão ao modelo privado.

"A prorrogação excepcional é juridicamente viável para suprir o período de transição sem gerar prejuízo concorrencial", afirma o acórdão da Anatel que encaminhou o tema. A matéria foi relatada pelo conselheiro Octavio Pieranti e aprovada de forma remota.

A assinatura efetiva dos aditivos contratuais para extensão da concessão até julho de 2026 ainda depende do cumprimento de algumas condições formais, financeiras, contratuais e de anuência das partes. Uma vez confirmada, a prorrogação deverá manter as obrigações originais e ter caráter oneroso equivalente aos custos de manutenção.

A Sercomtel é concessionária do STFC no setor 20 da Região II do Plano Geral de Outorgas (PGO), o que compreende os municípios de Londrina e Tamarana.