Anatel inicia consulta sobre requisitos técnicos a data centers críticos para telecom

(crédito: Freepik)

A Anatel deu início no último dia 23, pelo prazo de 70 dias (até dia 3 de março de 2026), à Consulta Pública 48, que vai avaliar os "Requisitos Técnicos e o Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data Centers que integram as redes de telecomunicações (DCTC)". A consulta traz uma novidade importante, que é a delimitação de escopo, estando incluídas agora apenas as infraestruturas onde estejam hospedados o core das prestadoras brasileira.

Segundo a agência, a proposta "busca garantir que a infraestrutura de armazenamento e processamento dos dados, que suportam o núcleo funcional das redes de telecomunicações de interesse coletivo das prestadoras brasileiras, possua níveis adequados de resiliência, segurança cibernética e eficiência energética, além de assegurar a implementação de melhores práticas ambientais e de sustentabilidade".

Ainda segundo a agência, a medida regulamenta dispositivos introduzidos pela recente Resolução nº 780/2025, que incluiu os Data Centers no escopo de avaliação da conformidade da agência.

São estabelecidos critérios mínimos para a infraestrutura de data centers "considerados essenciais para a continuidade dos serviços de telecomunicações", tais como :

• Resiliência e Continuidade: uso de arquiteturas de redundância (energia, climatização e conectividade), conferindo a proteção física da infraestrutura e a continuidade em caso de eventos ambientais.
• Segurança Cibernética: adoção de políticas de análise de riscos baseadas em padrões internacionais (série ISO/IEC 27000) para proteger a confidencialidade e integridade dos serviços e dos dados dos usuários.
• Sustentabilidade e Eficiência: medição de Eficiência Energética (PUE), Uso de Água (WUE) e Eficiência de Carbono (CUE), além da adoção de sistemas de gestão ambiental e de energia.
• Compatibilidade eletromagnética: Requisitos específicos de EMC para DCTCs que utilizam Unidades de Processamento Gráfico (GPUs), essenciais para o processamento de Inteligência Artificial.

A proposta prevê um modelo de equivalência, no qual operadores que já possuam certificações internacionais reconhecidas (como ISO 27001, ISO 14001, ISO 50001 e normas TIA-942) poderão solicitar a homologação dessas certificações diretamente à Anatel.

Segundo o conselheiuro Alexandre Freire, "a proposta reforça o compromisso da agência com a segurança, a eficiência e a sustentabilidade das infraestruturas digitais, essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Por meio da Consulta Pública, o setor e toda a sociedade terão oportunidade de apresentar contribuições e fundamentar suas preocupações, de modo que tenhamos uma proposta ainda mais robusta ao fim do processo, garantindo a participação social."

A proposta de ato da Anatel está disponível aqui.