Anatel prevê leilão de serviços essenciais da Oi

A decisão judicial que autorizou o levantamento de recursos de uma conta-garantia vinculada ao termo de consensualidade da Oi, firmado no Tribunal de Contas da União (TCU), elevou o nível de preocupação na Anatel. Em entrevista ao TV Síntese, o vice-presidente da agência, Alexandre Freire (confira na íntegra), classificou o episódio como “gravíssimo” e afirmou que a situação exige atenção permanente da reguladora.

Segundo o conselheiro, a conta-garantia tinha como finalidade assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela Oi no acordo homologado pelo TCU. A liberação dos recursos, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro sem prévia intimação da Anatel, compromete a segurança jurídica do termo e a própria lógica da autocomposição construída entre agência, governo e órgão de controle, observou.

Freire lembrou que a Anatel recorreu da decisão, obtendo inicialmente sua revogação, mas que o entendimento foi posteriormente restabelecido pela desembargadora relatora. Um pedido levado ao Superior Tribunal de Justiça também foi indeferido, mantendo a possibilidade de levantamento das garantias.

Diante desse cenário, surgiram discussões, no âmbito do TCU e da Advocacia-Geral da União, sobre a eventual revisão ou revogação do termo de consensualidade. Freire, no entanto, afirmou que não há, até o momento, procedimento formal instaurado na Anatel com esse objetivo.

A prioridade da agência, segundo ele, é garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em localidades onde não há concorrência. Para esses casos, a Anatel estuda alternativas regulatórias, que podem incluir a realização de procedimentos licitatórios ou leilões.

O conselheiro ressaltou que qualquer decisão será tomada de forma dialogada, sem medidas unilaterais, e com participação dos órgãos envolvidos no acordo original. “Da Anatel não sairá nenhuma decisão açodada”, afirmou.

Freire destacou ainda que a situação da Oi se arrasta por sucessivos processos de recuperação e que o comportamento contraditório da empresa, ao questionar um acordo que ela própria anuiu, dificulta a estabilidade regulatória. Ele afirmou que a agência seguirá buscando soluções que preservem o interesse público e a prestação adequada dos serviços.