Anatel reabre discussão sobre compartilhamento de postes após divergência com Aneel

A Anatel decidiu retomar a análise das regras sobre o uso compartilhado de infraestrutura de energia elétrica por prestadoras de telecomunicações. O processo que trata da revisão da Resolução Conjunta nº 4/2014, sobre oferta de pontos fixação em postes, volta à relatoria do conselheiro Alexandre Freire após divergência entre os entendimentos da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em agosto de 2024, o Conselho Diretor havia aprovado o Acórdão nº 197/2024, condicionando a nova norma à concordância da Aneel “nos mesmos termos”. No entanto, deliberação recente da agência de energia adotou redação distinta, o que motivou o reexame do caso.

Com o processo novamente sob sua relatoria, Alexandre Freire afirmou que a revisão regulatória será conduzida de forma articulada entre as instituições envolvidas.

“Uma vez reaberto o processo, articularei com o Conselho Diretor e, em conjunto com o presidente Baigorri, estabeleceremos uma interlocução cuidadosa com o presidente da Aneel, Sandoval, e com a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa construção envolverá também os ministros das Comunicações, de Minas e Energia, bem como a Advocacia-Geral da União”, declarou ao Tele.Síntese.

O conselheiro indicou ainda que a análise não se limitará ao impasse atual sobre a redação da norma.
“Outros aspectos do regulamento também serão abertos à discussão, e o debate não se limitará à questão semântica entre ‘poderá’ e ‘deverá’”, afirmou.

AGU: decreto não impõe cessão obrigatória nem altera regime regulatório

A nova rodada de discussões entre Anatel e Aneel na questão dos postes deverá considerar o mais recente parecer da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da Advocacia-Geral da União, apresentado no dia 5 de dezembro, segundo o qual o artigo 16 do Decreto nº 12.068/2024:

• não impõe a cessão compulsória de espaço nos postes pelas distribuidoras;
• não determina prevalência automática de termos unilaterais;
• exige respeito à proporcionalidade, eficiência e razoabilidade;
• e deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro do setor elétrico.

O parecer reforça que o decreto não altera o regime jurídico vigente e que as regras técnicas e operacionais seguem sob responsabilidade das agências reguladoras, conforme suas competências legais, alinhando-se, portanto, à visão defendida na Aneel.

A Anatel informou que dará continuidade às tratativas com a Aneel para buscar uma solução regulatória harmônica. O compartilhamento de infraestrutura é considerado estratégico para a expansão da conectividade no país, inclusive em regiões de menor cobertura.

Após a complementação das análises técnicas e jurídicas, a proposta será submetida novamente ao Conselho Diretor para deliberação.