Anatel tem projeto reconhecido pela FGV por iniciativa de inclusão digital voltada a mulheres

A 8ª edição do Prêmio Melhores Práticas em Regulação, promovido pela FGV Direito Rio, premia o projeto “Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos”, da Anatel. A iniciativa capacitou cerca de 1.300 mulheres em situação de vulnerabilidade, com ações realizadas em dez capitais brasileiras, segundo informações divulgadas pela agência.

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O projeto foi liderado pelo conselheiro Alexandre Freire e teve origem em um processo sob sua relatoria que resultou na aplicação de Obrigação de Fazer, convertida a partir de sanção administrativa. A iniciativa combinou tecnologia, letramento digital e direitos humanos, com o objetivo de promover autonomia e inclusão digital.

Origem regulatória e contexto do projeto

O reconhecimento concedido pela FGV está associado a um caso em que foi caracterizado o descumprimento, por parte da operadora Claro, de determinações legais relativas ao fornecimento de informações necessárias à instrução de investigações policiais e de processos judiciais envolvendo crimes de violência contra a mulher. A conversão da sanção em Obrigação de Fazer viabilizou a execução do projeto Mulher + Tech.

De acordo com a Anatel, a iniciativa representa uma aplicação de instrumentos regulatórios voltada à geração de impacto social direto, ao enfrentar barreiras de acesso à tecnologia e promover capacitação digital para mulheres em contextos de vulnerabilidade.

Reconhecimento institucional

Em declaração sobre a menção honrosa, o conselheiro Alexandre Freire afirmou:

“A menção honrosa concedida ao projeto Mulher + Tech no Prêmio Melhores Práticas em Regulação, da FGV Direito Rio, representa um reconhecimento significativo à atuação da ANATEL e ao esforço coletivo de todos os envolvidos. A iniciativa evidencia que uma regulação moderna, orientada pelo interesse público, é capaz de produzir impacto social concreto, ampliando a inclusão digital, fortalecendo a autonomia e criando novas oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade”.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também comentou o reconhecimento:

“Este prêmio valida nosso compromisso com uma regulação que vai além da fiscalização. O ‘Mulher + Tech’ mostra como a Anatel pode ser um agente de transformação social. O projeto promove inclusão digital e autonomia cidadã”.

Critérios do prêmio e desdobramentos

O Prêmio Melhores Práticas em Regulação, da FGV Direito Rio, avalia iniciativas das agências reguladoras com base em critérios como transparência, governança, participação social, gestão e proteção dos direitos dos consumidores. A premiação busca identificar práticas consideradas inovadoras no âmbito da regulação pública.

Segundo a Anatel, projetos reconhecidos no prêmio podem servir de referência para adaptação e replicação por outras agências reguladoras. Na edição de 2025, o projeto vencedor foi o “Programa MAIS Água & Esgoto”, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

A agência afirma que o Mulher + Tech reforça o uso de instrumentos regulatórios para além da função sancionatória, com foco em resultados concretos para a sociedade, mantendo vínculo direto com processos administrativos e obrigações impostas no âmbito da regulação do setor. (Com assessoria de imprensa)