Anatel terá tomada de subsídios sobre regulação de cabos submarinos

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará nesta terça-feira, 26, uma tomada de subsídios sobre regulação de cabos submarinos no Brasil.

Conforme a minuta, a tomada de subsídios tem o objetivo de reunir informações, opiniões e sugestões para uma eventual necessidade de consolidação e atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos.

A proposta da agência conta com sete eixos temáticos: arcabouço regulatório; governança e coordenação institucional; aspectos operacionais (implantação, manutenção, reparo e descomissionamento); segurança e resiliência; ecossistema e incentivos; monitoramento, informações e transparência; e cooperação internacional.

Em geral, a Anatel busca contribuições levando em conta os seguintes objetivos da tomada de subsídios.

• Identificar e validar eventuais problemas regulatórios associados à falta de regulação específica para cabos submarinos internacionais que aterrissam no Brasil;
• Coletar dados, evidências quantitativas e qualitativas, estudos de caso e experiências internacionais sobre a matéria, para subsidiar decisões;
• Obter subsídios para a definição de requisitos técnicos mínimos de segurança, operação e manutenção;
• Discutir modelos potenciais de certificação, autorização e fiscalização pela Anatel;
• Receber e avaliar mecanismos de incentivo (fiscais, regulatórios, de licenciamento) para diversificação geográfica dos pontos de ancoragem;
• Compreender os impactos econômicos, positivos e negativos, de diferentes alternativas regulatórias;
• Analisar se as eventuais lacunas no arcabouço regulatório têm trazido dificuldades à conectividade do país e à chegada de novos investimentos;

A Anatel ainda observa que o Brasil convive com uma concentração geográfica no que diz respeito aos pontos de aterragem de cabos, notadamente em Fortaleza, Rio de Janeiro, Praia Grande (SP) e Santos (SP).

Além disso, destaca que, em função da crescente integração entre cabos submarinos, data centers e redes terrestres de alta capacidade, busca analisar a necessidade de "uma abordagem regulatória coordenada, voltada à segurança, à resiliência, à confiabilidade e à atração de investimentos de longo prazo".

O mecanismo participativo ficará aberto por 45 dias para recebimento de contribuições, por meio do site Participa Anatel.

Tráfego

"Hoje, cerca de 99% do tráfego internacional de dados do Brasil passa por cabos submarinos. Os cabos sustentam as telecomunicações, nuvem, serviços financeiros, governo digital e circulação global de dados", destacou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, em comunicado.

"Essa tomada de subsídio tem por finalidade construir um modelo regulatório moderno, seguro, resiliente e, sobretudo, atrativo para investimentos", completou.