Bloqueios judiciais podem ter efeito colateral sobre 250 milhões de domínios, aponta estudo

Um estudo técnico apresentado durante a 19ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil indicou que ordens de bloqueios judiciais implementadas por filtragem de endereço IP podem gerar efeitos colaterais em larga escala. Segundo a pesquisa, esse tipo de bloqueio tem potencial de impactar até 250 milhões de domínios que compartilham a mesma infraestrutura de hospedagem.

O trabalho, intitulado “Entre o direito e o protocolo: um panorama dos bloqueios judiciais na Internet brasileira”, foi conduzido por Pedro Botelho Marcos, professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Thiago Ayub, da Sage Networks.

Segundo Botelho, o estudo não avaliou o mérito, a jurisprudência, nem o que fazem as autoridades em uma análise de bloqueio. O foco recaiu sobre mensuração dos impactos das ordens sobre a infraestrutura da rede.

Base analisada e reincidência de domínios

A pesquisa se baseou na análise de 304 ordens de bloqueio recebidas por seis provedores de acesso fixo e móvel à internet entre dezembro de 2022 e junho de 2025. Essas ordens continham 26.637 domínios distintos. Após a verificação de atividade por meio de consultas DNS, os pesquisadores identificaram que 18.245 desses domínios permaneciam ativos no período analisado – ou seja, mais de 8 mil ainda estão em ordens de bloqueio, embora não estejam em uso.

De acordo com Pedro Botelho Marcos, os dados indicaram alto grau de reincidência. “47,6% daqueles 26 mil domínios aparecem em uma única ordem, mas 52,4% aparecem em mais de uma ordem”, afirmou. Em alguns casos, um mesmo domínio foi citado em até 35 ordens diferentes.

A maior parte dos domínios mencionados utiliza extensões genéricas, como .com e .net. O levantamento identificou cerca de 600 domínios sob o .br incluídos nas ordens analisadas.

Filtragem por IP e efeitos colaterais

O principal alerta do estudo diz respeito à técnica de implementação das ordens. Quando o bloqueio é feito por endereço IP, e não exclusivamente por nome de domínio, o alcance da medida pode se expandir de forma significativa.

Com base em dados da base IPinfo, os pesquisadores estimaram que os 18 mil domínios ativos identificados na amostra compartilham endereços IP com até 250 milhões de outros domínios. Esse cenário é comum em serviços de hospedagem compartilhada e em redes de distribuição de conteúdo (CDNs), que concentram grande volume de sites em uma mesma infraestrutura.

“A autoridade mira o alvo, acerta o que viu, mas também acerta o que não viu”, afirmou Ayub, ao descrever o efeito colateral associado a esse tipo de bloqueio. O estudo identificou ainda ordens específicas com potencial de afetar mais de 40 milhões de domínios cada.

Cumprimento desigual entre provedores

A análise também avaliou o grau de cumprimento das ordens de bloqueio por diferentes provedores de acesso. Os resultados mostraram ampla variação. Enquanto alguns provedores implementaram cerca de 90% dos bloqueios determinados, outros apresentaram índices próximos de 3%.

Segundo Pedro Botelho Marcos, o padrão mais recorrente foi o cumprimento parcial. O estudo não atribuiu causas definitivas para essa disparidade, mas uma da hipóteses dos pesquisadores é que provedores evitam aplicar bloqueios com elevado risco de impacto sobre serviços amplamente utilizados.

Continuidade da pesquisa

Os pesquisadores informaram que o trabalho terá continuidade, com ampliação da base de medição por meio de ferramentas como o RIPE Atlas, análise de domínios abandonados e avaliação de impactos em países vizinhos que utilizam trânsito internacional via Brasil.

Eles afirmaram que pretendem apresentar os resultados técnicos a órgãos do Poder Judiciário, agências reguladoras e demais autoridades envolvidas. “Se você continua tomando remédio quando a doença foi combatida, você também somente tem efeito colateral do remédio”, disse Ayub, ao defender avaliações periódicas da efetividade das medidas.