Brasil emplaca proposta global para proteção de crianças no ambiente digital na CMDT-25

O Brasil garantiu a aprovação, entre 17 e 18 de novembro, de sua proposta para proteção de crianças no ambiente digital durante a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-25), realizada em Baku, Azerbaijão. A contribuição, que já havia sido consolidada como documento regional unificado, resultou em mudanças relevantes na Resolução aprovada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Foto: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

A delegação brasileira foi chefiada pela conselheira da Anatel Cristiana Camarate, também coordenadora da Comissão Brasileira de Comunicações: Desenvolvimento das Telecomunicações (CBC4). Segundo ela, o tema exigiu negociações prolongadas até alcançar consenso global. “Por englobar desde aspectos técnicos até reflexões sobre enquadramento do tema no mandato da UIT, foi necessária uma construção lenta, de muita negociação, até que felizmente se obteve um consenso que permitirá com que as ações de proteção avancem com maior consistência no ambiente digital”.

Resolução passa a tratar riscos em serviços e aplicações digitais

As alterações aprovadas na CMDT-25 ampliam o escopo da proteção a crianças no ambiente digital ao:

• reforçar a importância do desenvolvimento de habilidades digitais de crianças e adolescentes;
• reconhecer políticas públicas de restrição ao uso de dispositivos por crianças em escolas;
• incentivar o uso seguro de serviços e aplicações digitais, com possibilidade de estabelecer limitações de uso;
• declarar explicitamente que os riscos enfrentados por crianças na internet abrangem serviços e aplicações digitais.

UIT apoiará países no desenvolvimento de políticas públicas

As instruções ao Setor de Desenvolvimento da UIT foram atualizadas para incluir:

• assistência aos Estados Membros na elaboração de políticas públicas e programas de capacitação;
• implementação de frameworks, abordagens e boas práticas de proteção no ambiente digital;
• uso de dados e evidências para o desenho e avaliação de políticas;
• desenvolvimento de indicadores sobre restrições ao uso de dispositivos em escolas e sobre eventuais
• limitações a serviços e aplicações digitais.

Habilidades digitais e mobilização de recursos ganham prioridade

A Resolução revisada também reforça a necessidade de mobilização de recursos e de promoção de habilidades digitais para que crianças e adolescentes possam acessar, com segurança, as oportunidades do ambiente digital. O texto convida países e setor privado a se engajarem em iniciativas voltadas à proteção online e ao uso responsável de serviços digitais. (Com assessoria de imprensa)