O governo brasileiro abriu um processo contra iFood e Keeta por falta de clareza com as taxas cobradas em cada entrega. O Ministério da Justiça tomou a decisão após concluir que as empresas escondem para onde realmente vai o dinheiro pago pelos usuários nos aplicativos. Isso vai contra uma regra do governo e as plataformas correm o risco de serem suspensas de operar no país, além de pagar multas de até R$ 14 milhões.
A norma em questão foi criada em março pela Secretaria Nacional do Consumidor e exige que os aplicativos mostrem um resumo bem simples e direto para o cliente na tela de recibo. O documento precisa detalhar o valor total da compra, a fatia retida pela plataforma, o dinheiro do entregador com as gorjetas inclusas e a quantia paga ao restaurante.
As empresas tiveram 60 dias para mudar o visual de seus sistemas e, enquanto aplicativos de transporte como Uber e 99 fizeram o dever de casa a tempo e já exibem a divisão exata dos valores repassados aos motoristas, iFood e Keeta falharam na missão. Por isso viraram alvo do processo administrativo sancionador, que dá às empresas 20 dias para apresentar uma defesa antes do julgamento oficial.
A Keeta se defendeu com o argumento de que seus recibos atuais já mostram o valor total e a divisão exata do dinheiro para a plataforma, para a loja e para a entrega.
"Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade", disse a companhia, em nota enviada à Folha de S.Paulo.
Já o iFood adotou um tom de cobrança e criticou a falta de diálogo do governo na criação da regra. A empresa alega que a exigência pede adaptações muito complexas em toda a estrutura de tecnologia do aplicativo e afirma ter feito quatro pedidos formais de reunião com a secretaria do consumidor.
"Desde então, o iFood tem buscado ativamente interlocução com a Secretaria Nacional do Consumidor para tratar dos aspectos técnicos relacionados à implementação da norma em seu modelo de operação. Entre fevereiro e maio, foram realizadas quatro solicitações formais de reunião, sem retorno da Secretaria até o momento", diz nota.
O aplicativo de delivery demonstrou surpresa com a punição e protocolou um novo pedido de reunião com as autoridades. O governo rebateu as críticas logo em seguida com a justificativa de que o prazo inicial para a mudança saltou de 30 para 60 dias justamente para ajudar e atender aos pedidos do setor de tecnologia.
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