Brasscom cobra lei do ReData ainda este ano e pede plano B no Congresso

O presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, afirmou em entrevista ao Tele.Síntese que a aprovação do ReData ainda em 2025 é crucial para dar previsibilidade aos investimentos em data centers no país. Segundo ele, as empresas precisam de segurança jurídica para planejar projetos de grande porte que envolvem infraestrutura de processamento de dados.

“A medida provisória vale por 60 dias e depois pode ser renovada por mais 60 dias. Nós já estamos nesse segundo período e a vigência dela vai até fim de fevereiro, início de março, porque tem um recesso parlamentar no meio do caminho”, explicou.

Em seguida, reforçou a necessidade de decisão ainda neste ano: “O que a gente tem colocado é que ela precisa ser aprovada ainda esse ano para que as empresas possam ter a segurança de fazer o planejamento [de investimentos]”.

Programa combina exigências ambientais, desenvolvimento regional e P&D

Ao comentar o desenho do programa, Nina inseriu o ReData em uma visão mais ampla de política industrial digital. Ele lembrou que a proposta do governo federal busca incentivar investimentos em data centers com contrapartidas ambientais, fiscais e tecnológicas.

Segundo Nina, o programa “traz exigências para que esses data centers efetivamente sejam elegíveis ao programa. Um deles é, por exemplo, o consumo de água. Data centers que usam tecnologia de evaporação de água, por exemplo, não vão estar elegíveis às condições que esse programa traz”. Ele destacou também o incentivo econômico para instalação distribuída pelo país: “Dentro do pacote do programa você acaba tendo um incentivo econômico para colocar esses data centers fora da região sul-sudeste”.

Outro ponto enfatizado pelo executivo da Brasscom é a obrigação de investimento em inovação: “Ele obrigatoriamente faz com que as empresas tenham que fazer uma contribuição financeira importante, são 2% do valor dos equipamentos comprados, dentro desse programa para desenvolvimento tecnológico no Brasil”.

Plano A: incorporar ReData ao PL da inteligência artificial

Na frente legislativa, Nina relatou que governo e Congresso trabalham hoje com dois caminhos principais. O “plano A” é incorporar o conteúdo do ReData ao Projeto de Lei 2338, que trata da regulação da inteligência artificial.

“O que nós temos hoje de informação vindo do governo e do congresso é que o plano para aprovação dessa lei é que ela seja incorporada ao projeto de lei 2338”, disse. Ele explicou que essa opção foi desenhada “por uma questão de estratégia para aprovação legislativa, onde o governo, junto com os presidentes das Casas e o relator do projeto, combinaram esse caminho como plano A”.

Nina lembrou, porém, que o PL 2338 ainda gera debates na Câmara e pode retornar ao Senado, o que eleva o risco de atraso: “O plano A depende dessa tramitação na Câmara, e volta para o Senado, porque com certeza ele vai ser modificado, então o tempo é curto”.

Plano B: aprovar a MP de forma independente

Diante da possibilidade de o cronograma do PL de IA se estender, Nina informou que a entidade cobra governo e parlamentares por um “plano B”: a votação da medida provisória do ReData de forma autônoma, sem depender do projeto de IA. “O que a gente colocou foi se esse plano A não funcionar, que o plano B seja imediatamente disparado, que é aprovar a medida provisória independentemente do projeto de IA”, afirmou.

O presidente executivo da Brasscom acrescentou que a receptividade no Congresso tem sido positiva porque é uma medida que independente, a seu ver, de cunho político. “Acho que há uma consciência de todos os parlamentares, de que é uma medida boa para o Brasil, então a gente tem visto poucas resistências, obviamente há questionamentos legítimos que têm que ser respondidos, mas acho que de modo geral ela é uma medida bastante bem recebida”.

Decreto e regulamentação já preparados

Além da aprovação legislativa, Nina ressaltou a importância da regulamentação infralegal para que o programa esteja plenamente operacional, e ainda não se sabe se haverá uma agência por trás para normatizar em detalhe o programa fiscal.

Segundo ele, o Executivo trabalha em um decreto que trará a regulamentação. “[Pedimos para que] Uma vez que a lei seja sancionada, esse decreto já seja publicado imediatamente”.

Nina resumiu a posição da Brasscom: “O que a gente acha que é importante é que essa aprovação do ReData aconteça ainda esse ano, e saiam os decretos de regulamentação também”.

Confira a entrevista completa no vídeo acima, em que Nina falou também do impacto ambiental e energético dos data centers.