Câmara aprova urgência para PL dos postes; Juscelino assume relatoria

Poste com emaranhado de fios de telecomunicações em região do Distrito Federal. Imagem: Danilo Paulo/Teletime

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 19, o requerimento de urgência para o PL 3220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. 

O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) foi confirmado como relator da matéria. Ex-ministro das Comunicações, ele também é presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Com a aprovação do requerimento, apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Adolfo Viana (PSDB-BA), a proposta passa a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa. 

Após a votação, Juscelino afirmou que a próxima etapa será a construção do parecer de mérito em diálogo com os setores envolvidos.

"Daqui pra frente, vamos trabalhar em cima do texto do mérito, ouvindo os setores, ouvindo todos os líderes partidários, as bancadas, para que a gente possa fazer um texto e aprovar o mais breve possível aqui na Câmara Federal", declarou.

PL dos postes

O projeto foi aprovado em abril no Senado em caráter terminativo e posteriormente enviado à Câmara dos Deputados. O texto trata da reorganização do uso compartilhado de postes e outras infraestruturas entre os setores de energia e telecomunicações.

Um dos principais pontos trazidos do Senado é a criação de um regime transitório de cinco anos para regularização da ocupação dos postes no País. O projeto também altera atribuições da Aneel e da Anatel e cria a figura do "posteiro", responsável pela gestão da infraestrutura compartilhada.

Entidades de telecomunicações já manifestaram apoio à proposta aprovada no Senado, embora ainda visualizem espaço para ajustes.