Claro é processada pela ANPD por compartilhamento irregular de dados com a Serasa

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processos administrativos contra a operadora Claro e a Serasa Experian para investigar irregularidades no compartilhamento de informações de clientes.

O órgão apura se uma parceria firmada entre as companhias em 2021 resultou em repasse excessivo de dados sem o devido conhecimento ou consulta aos titulares, o que configuraria uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a fiscalização da ANPD, a Claro teria enviado à Serasa cerca de 106 tipos de metadados diferentes.

Entre as informações compartilhadas estariam o CEP dos clientes, o volume de reclamações registradas, o consumo de serviços de pay-per-view e o uso de dados móveis.

O superintendente de fiscalização da agência, Fabricio Guimarães, ressaltou que os consumidores não foram consultados sobre esse procedimento, contrariando o princípio da LGPD de que o tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo indispensável para a finalidade proposta.

Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato.

As penalidades variam para cada empresa, uma vez que ambas respondem a processos distintos.

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A Claro enfrenta um processo administrativo sancionador e, caso as infrações sejam confirmadas, poderá ser punida com multas que chegam a 2% de seu faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Já a Serasa Experian responde a um processo de fiscalização que avaliará se sua política de privacidade informa de maneira adequada a origem e o destino dos dados que maneja.

A Serasa é a empresa objeto da maior quantidade de denúncias recebidas pela ANPD e figura em segundo lugar em volume de petições de titulares de dados, de acordo com o último ciclo de monitoramento concluído pela Agência, do segundo semestre de 2023 ao primeiro semestre de 2025.

Em defesa, a Claro afirmou que a operação seguiu todos os critérios legais, como finalidade e proporcionalidade, e que os dados foram utilizados apenas para estudos e análises internas, sem serem incorporados a soluções comerciais.

A Serasa Experian também negou qualquer descumprimento à lei, declarando que atendeu a todas as exigências regulatórias e que apresentará seus esclarecimentos dentro do prazo.

As empresas ainda salientaram que a parceria que motivou a investigação teve duração de 30 meses e já não está mais em vigor desde 2023.

7.8 Hardware

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