Claro finaliza migração da concessão de telefonia fixa

Imagem: Danilo Paulo/Teletime

A Claro finalizou nos últimos dias de 2025 a migração dos contratos de concessão de telefonia fixa da empresa ao regime privado de autorização. O trâmite foi concluído após conciliação entre operadora, governo e Anatel realizada no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).

O novo termo de autorização que adaptou os contratos da Claro ao regime privado foi assinado no último dia 24 de dezembro, após aprovação do documento pelo Conselho Diretor da Anatel um dia antes. A migração é condicionada à manutenção da prestação do serviço em determinadas localidades e assunção de compromissos de investimento.

A Claro era concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, com contratos (agora rescindidos) que se esgotavam em 31 de dezembro de 2025.

Segundo a AGU, em meio ao procedimento de conciliação para fim da concessão a Claro se comprometeu a:

• Levar fibra óptica a 44 cidades e distritos que ainda não possuem esse tipo de conexão;
• Ampliar o sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e em 205 trechos de rodovias federais;
• Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, entre as quais está a implantação de cabo óptico sob o leito do Rio Solimões, interligando pontos localizados no município de Manaus (AM), com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir falhas em regiões vulneráveis;
• Manter telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1,7 mil localidades até 2028.

O acordo também prevê a extinção de processos administrativos e judiciais relacionados às concessões de longa distância, bem como elimina controvérsias históricas sobre valores e bens reversíveis.

Além da Claro, as operadoras Oi, Vivo e Algar já finalizaram suas migrações de concessões de telefonia fixa ao regime privado. Apenas a Sercomtel tem a questão em aberto, o que motivou uma prorrogação excepcional do contrato da empresa.