Como criar um contrato profissional de internet: Guia completo para provedores

Como criar um contrato profissional de prestação de serviços de internet (Guia completo para provedores)

Criar um contrato bem estruturado é essencial para qualquer provedor de internet, seja ele pequeno, regional ou em expansão. Um contrato claro evita problemas, reduz inadimplências e protege juridicamente tanto a empresa quanto o cliente. Neste guia, você aprenderá o que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços de telecomunicações.

📌 1. Identificação das partes

Todo contrato deve começar identificando corretamente:

• Dados do provedor : razão social, CNPJ, endereço e responsável legal.
• Dados do assinante : nome completo, CPF, RG, endereço de instalação e contato.

📡 2. Descrição detalhada do serviço

Aqui você especifica tudo o que será entregue:

• Velocidade de download e upload;
• Tecnologia utilizada (FTTH, rádio, híbrido);
• Equipamentos disponibilizados em comodato ou venda;
• Política de uso justo e regras de tráfego, se houver.

💰 3. Valores, cobrança e reajustes

O contrato deve informar claramente:

• Valor da mensalidade;
• Forma de pagamento;
• Data de liquidação;
• Multas e juros por atraso;
• Reajuste anual pelo índice definido (IGP-M, IPCA ou outro).

⏱️ 4. Prazo, cancelamento e fidelidade

Uma das partes mais importantes. Defina:

• Se há ou não fidelidade;
• Multa proporcional em caso de cancelamento antecipado;
• Prazo mínimo de aviso prévio (ex.: 30 dias);
• Regras para retirada de equipamentos.

🛡️ 5. Responsabilidades da empresa

Inclua itens como:

• Garantia da disponibilidade do serviço conforme SLA;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Correções e manutenção preventiva/corretiva.

👤 6. Responsabilidades do assinante

• Não permitir o uso indevido da rede;
• Responsabilidade sobre equipamentos cedidos em comodato;
• Manter o pagamento em dia para continuidade do serviço;
• Avisar mudança de endereço com antecedência.

⚖️ 7. Conformidade com a Anatel

Os Provedores SCM e SVA deverão incluir:

• Informações sobre o regulamento de qualidade;
• Referência ao direito do consumidor;
• Canal oficial da Anatel (*1331*).

🔏 8. Assinatura digital ou física

Hoje, a maioria dos provedores já utiliza:

• Assinatura digital via WhatsApp;
• Plataformas como Clicksign, ZapSign, DocuSign;
• Assinatura biométrica em aplicativo próprio.

✅ Nota do Portal do Portal

Um contrato bem elaborado protege seu provedor, reforça a imagem profissional da empresa e reduz riscos. O ideal é revisá-lo uma vez ao ano e adaptá-lo às práticas atuais do mercado de telecomunicações.

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