Deputada defende proposta que impede contingenciamento do Fust

Deputada federal Maria Rosas (crédito: Conexis)

Durante a abertura do Painel Telebrasil Summit 2026, nesta terça-feira, 19, em Brasília, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) destacou a importância de regras que evitem o contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e seu remanejamento para outras finalidades.

Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, "nós não precisamos de empecilhos para atrapalhar o processo de ampliar a conexão de mais brasileiros".

Rosas é relatora do Projeto de Lei Complemente (PLP) 230/2025, que veda a imposição de limites à execução de programas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e a alocação orçamentária dos valores do fundo setorial para outras finalidades.

O texto, de autoria dos parlamentares Juscelino Filho (União-MA) e Luísa Canziani (PSD-PR), define também que a utilização dos recursos do Fust na modalidade não reembolsável seja de no mínimo 50%. Também estão previstas formas de incentivar o investimento direto de recursos do fundo pelas operadoras.

O próprio Juscelino Filho, também durante a abertura do evento, disse que essa matéria precisa ser aprovada ainda este ano, já que a medida permite uma melhor forma de uso do fundo.

Já Rosas destacou como o fundo é importante para as políticas públicas, especialmente para conectar as escolas brasileiras. "Falei com o ministro [das Comunicações, Frederico Siqueira] sobre a importância de se conectar as 138 mil escolas públicas brasileiras. Precisamos conectar 100% dessas escolas", apontou a parlamentar.

Apoio do MCom

Em coletiva com jornalistas, o ministro Frederico Siqueira também apontou a importância do projeto.

"Estamos defendendo a renovação do Fust sem contingenciamentos, para que esse recurso possa contribuir com o investimento para ampliar a infraestrutura digital no Brasil", disse o chefe da pasta das Comunicações.

(Colaborou Danilo Paulo)