Guilhotina regulatória ameaça projeto do NIC.br para uso dos whitespaces

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) alertou para o risco regulatório enfrentado pelo projeto que utiliza canais livres de televisão para oferta de acesso à internet, baseado na tecnologia conhecida como TV WhiteSpaces (TVWS), chamado de Fique Espectro.

A preocupação foi apresentada por Gilberto Zorello, coordenador de projetos do NIC.br, na Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, que acontece em São Paulo. Ele detalhou o andamento da iniciativa e os impactos da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revogar a Resolução nº 747, publicada em 2021, que autoriza esse tipo de operação no Brasil.

Segundo Zorello, o projeto foi concebido para ampliar a inclusão digital em áreas rurais e remotas, a partir do uso de canais de TV de 6 MHz que não estão ocupados em determinadas regiões do país. “A ideia é utilizar canais de TV que não são utilizados pelo Brasil, e para aumentar a inclusão digital”, afirmou. De acordo com ele, cada canal de 6 MHz permite taxas de transmissão em torno de 25 Mbps, e a agregação de múltiplos canais pode elevar significativamente a capacidade do enlace.

Operação em caráter secundário

O TVWS opera em caráter secundário, sem interferir no serviço primário de radiodifusão. “Quem é dono da faixa de frequência é operador de TV”, explicou Zorello. Caso um novo serviço de TV passe a ocupar um canal antes livre, o sistema é obrigado a migrar automaticamente para outro canal disponível.

A arquitetura da solução inclui uma radiobase conectada à internet e integrada a uma base de dados georreferenciada, que replica informações da base da Anatel sobre estações de TV, como localização, potência e diagrama de radiação das antenas. O sistema utiliza rádios cognitivos, capazes de detectar ocupação do espectro e evitar interferências, além de mecanismos de sensoriamento que permitem sinalizar eventuais conflitos.

Fases do projeto e testes em campo

O projeto passou por três etapas: prova de conceito, desenvolvimento em laboratório e implementação de protótipos. Na fase atual, o NIC.br prepara testes de campo em Quixadá (CE), com a instalação de uma radiobase na Universidade Federal do Ceará (UFC) e terminais de usuário em escolas rurais da região. “Nós estamos hoje com o sistema a nível de protótipo funcionando, rodando”, disse Zorello.

A iniciativa também mapeou diferentes aplicações potenciais, como atendimento a comunidades remotas com banda larga móvel, escolas, serviços de saúde e atividades do agronegócio, aproveitando as características de propagação das frequências mais baixas utilizadas pelos canais de TV. Além do NIC.br, participam do desenvolvimento da tecnologia o Inatel, a UFC, com financiamento do governo do Reino Unido.

Guilhotina regulatória e consulta pública

O principal risco apontado pelo NIC.br ao futuro da iniciativa é o processo de revisão normativa conduzido pela Anatel, conhecido como guilhotina regulatória, que propõe a revogação de resoluções consideradas obsoletas. Entre elas está justamente a Resolução nº 747, que viabiliza o uso de dos canais de TV ociosos (whitespaces). “Sem essa regulamentação, não pode ser utilizado o TVWS no Brasil”, alertou Zorello.

O NIC.br apresentou contribuição à consulta pública defendendo a manutenção da norma, argumentando que a tecnologia tem relevância social, embasamento técnico e potencial para reduzir a dependência de soluções via satélite em regiões remotas. Zorello também ressaltou que o TVWS opera de forma compatível com a futura TV 3.0, por atuar em caráter secundário, sem interferência no serviço primário.