IA, eleições, Pix e regulação digital dominam congresso sobre internet

A inteligência artificial, seus efeitos nas eleições e a regulação da economia digital marcaram o 6º Congresso Brasileiro da Internet, realizado nesta terça-feira (9), em Brasília, pela Abranet e pelo ITS. Na abertura, por vídeo, a ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que a inteligência artificial impõe perguntas inéditas e exige respostas novas das instituições.

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“Em relação especialmente à inteligência artificial, em geral a essas tecnologias, nós temos perguntas inéditas, que nunca foram feitas na humanidade, e temos que criar as respostas eficientes, igualmente inéditas”, afirmou. Segundo ela, esse é o desafio da Justiça Eleitoral, do Judiciário brasileiro e de cortes de outros países.

A ministra alertou para o risco do uso de tecnologias para falsear a realidade, especialmente em disputas eleitorais. “Eu assisti à gravidade dessas informações da criação pela inteligência artificial de falseamentos de dados, de falseamentos de fatos, de mentiras criadas e espalhadas, principalmente com o ódio”, declarou.

Cármen Lúcia defendeu que a tecnologia esteja subordinada aos interesses humanos. “A máquina serve ao ser humano, não é o ser humano que tem que se servir da máquina ou tem que ser servil à máquina”, disse. Ela também afirmou que o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação segue em funcionamento no TSE, com especialistas em tecnologia e inteligência artificial, para ampliar a oferta de informações seguras aos eleitores.

À tarde, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, disse que a Justiça Eleitoral precisa agir rapidamente contra fraudes, deepfakes e conteúdos sintéticos. Para ele, decisões tardias podem não evitar danos ao processo eleitoral e levam a medidas posteriores, como cassações, que classificou como traumáticas para a democracia.

“Na Justiça Eleitoral, se tardou, já falhou. Depois do pleito, tudo que você pode fazer é reparar, cassar, e é uma violência. Tirar um candidato eleito porque praticou uma fraude é necessário, mas é um trauma porque tem gente que votou nele”, afirmou. Segundo o ministro, restringir conteúdos sintéticos perto da votação busca dar tempo para a Justiça reagir e neutralizar impactos antes que afetem o eleitorado.

O tema ganhou força diante da proximidade das eleições de 2026 e da preocupação com o uso de inteligência artificial para produzir desinformação em escala. Os debates trataram da integridade do debate público, da proteção da democracia e dos limites da tecnologia em campanhas.

Floriano Marques também comentou disputas sobre pesquisas eleitorais. Segundo ele, questionamentos por candidatos são frequentes, embora suspensões de divulgação não sejam regra.

“Isso vai ser, daqui para a frente, uma constante. Não é incomum que você tenha situações em que a pesquisa é questionada por uma parte, por outra. Isso é o dia a dia da Justiça Eleitoral”, disse.

Entidades financeiras defendem decisões técnicas do Banco Central

Outro destaque do dia foi a divulgação de carta conjunta de seis entidades do setor financeiro e de meios eletrônicos de pagamento em apoio ao Banco Central. A Abranet, Abecs, Abipag, ABBC, Febraban e Zetta afirmaram que decisões técnicas da autoridade monetária devem ser preservadas para evitar insegurança jurídica e assimetrias no mercado.

A nota foi divulgada após decisões judiciais contestarem atos do BC ligados à autorização de funcionamento de instituições financeiras e de pagamento, em meio ao endurecimento das exigências da autoridade monetária.

No início do mês, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, disse esperar ações no Judiciário, mas afirmou preferir “ter centenas de processos judiciais e não abrir mão da segurança”.

No congresso, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Lucca, afirmou que a autarquia deve publicar um novo código de conduta até o fim de julho. “Acredito que no próximo mês ou, no máximo, até o final de julho a gente deve divulgar o novo código de conduta do Banco Central”, disse. O documento substituirá as regras de 2008 e poderá afetar também instituições reguladas pelo BC. Segundo Lucca, a autoridade monetária discute ampliar compromissos de integridade entre servidores e na relação com empresas reguladas.

O BC também prepara novo plano de integridade, com revisão de processos decisórios, avaliação de funções críticas e possíveis medidas de alternância em posições sensíveis.

Lucca disse que o BC deve mapear funções críticas para avaliar riscos de integridade. “A ideia é que a gente comece com esse mapeamento, passe por todas as unidades, mapeie aquelas posições e funções que a gente considere que podem estar sujeitas a um risco de integridade, e discute se a alternância nessas posições e função pode mitigar esses riscos de integridade”.

Cade espera avanço de projeto sobre mercados digitais

O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, disse esperar que o projeto de lei sobre mercados digitais avance na Câmara dos Deputados ainda neste ano. “Primeiro eu imagino que o nosso PL passe, ao menos na Câmara, neste ano ainda”, afirmou. “Estamos trabalhando para isso, inclusive abertos à construção de um texto democrático que permita que ele seja aprovado”.

A proposta cria regras para plataformas digitais de relevância sistêmica e permite ao Cade impor obrigações específicas quando houver riscos à concorrência. “A ideia era criar uma designação com base em critérios objetivos, que tenham o foco nessa dominância ecossistêmica”, disse Thomson.

Ele afirmou que a autarquia trabalha pela aprovação do texto, mas reconheceu que a proposta pode ser aperfeiçoada na tramitação. “Nós já temos alguma autoconsciência e uma certa humildade de que, se determinadas coisas não estão claras, precisam ser mudadas no texto”, declarou.

Pix, Open Finance e marco da inteligência artificial entram na pauta

Além dos debates eleitorais e regulatórios, o congresso discutiu Pix, Open Finance, proteção de dados, Marco Civil da Internet, prevenção a golpes, competição no sistema financeiro e o projeto de lei que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil.

A presidente do Conselho Consultivo da Abranet, Carol Conway, disse que a internet passou a ocupar papel central na economia, na comunicação e na vida pública desde sua expansão comercial.

Segundo ela, o Brasil está na fronteira da governança tecnológica e da regulação dos mercados digitais. Nesse ambiente, diferentes atores competem, mas também precisam cooperar e colaborar, inclusive quando divergem sobre caminhos regulatórios e institucionais.

Conway afirmou ainda que, além do plano institucional dos próximos 30 anos, a Abranet tem desafios centrais, como ampliar o letramento digital dos usuários, para que cidadãos e empresas naveguem com mais segurança, autonomia e consciência em um ambiente cada vez mais complexo.

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